28 DE NOVEMBRO DE 2017

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estar acima das «mercearias» das propostas de especialidade, venha agora queixar-se de não ter propostas

aprovadas.

Para os portugueses melhor compreenderem o que a oposição veio fazer a este debate, para além do

costume de maldizer, basta pensarmos que se as suas propostas fossem aprovadas teríamos, provavelmente,

neste Orçamento uma despesa acrescida em bem mais de 1000 milhões de euros!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Eh lá!…

O Sr. Carlos César (PS): — Essa prodigalidade, verdadeiramente desbragada, só confirma a desorientação

e a irresponsabilidade que a oposição partidária mostra hoje em Portugal.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, o PS sente que cumpriu o seu dever, trabalhando e decidindo com sentido de

responsabilidade e sabendo que o que importa é que os portugueses sejam os seus beneficiários, agora e no

futuro.

Este não é um Orçamento para o Estado, é um Orçamento do Estado para as pessoas, para os

empreendedores, para as empresas, para o País inteiro.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Membros do

Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado é sempre, por definição, um instrumento financeiro

ao serviço da estratégia do Governo e do respetivo Programa.

Deste modo, apesar de o seu exercício ser programado para o ano a que diz respeito, o Orçamento do

Estado ganha melhor leitura e compreensão quando inserido na lógica de médio prazo a que procura

corresponder.

No início de 2016, quando o atual Governo dava os seus primeiros passos e apresentava o seu primeiro

Orçamento do Estado, a discussão orçamental estava muito condicionada pela retórica política em torno dos

propósitos anunciados pela nova maioria. Estávamos, assim, mais no domínio das intenções e dos enunciados

políticos apriorísticos do que de outra coisa. Mas volvidos dois anos e três propostas de Orçamento, os tais

enunciados políticos merecem ser contrastados com a realidade e com os factos que deles emergiram,

deixando-nos mais seguros quanto à correta interpretação sobre o que valiam, afinal, as intenções iniciais e o

que podemos e devemos esperar das intenções de hoje para o futuro e do próprio futuro.

Recapitulemos, então, as intenções propaladas e os respetivos enunciados políticos apriorísticos e vejamos

de seguida os factos mais salientes que se observaram.

A intenção mais propalada, correspondendo aos acordos parlamentares com as forças radicais

comunistas,…

Risos do PCP.

… centrava-se na retórica da aposta numa rápida reposição de rendimentos, envolvendo substituição de

impostos diretos por indiretos, bem como de melhoria de valores de pensões e de salários públicos, aumentos

de prestações sociais várias e do salário mínimo nacional. A isto juntava-se a decisiva importância da melhoria

significativa do investimento público, concentrado no reforço das políticas sociais mais reprodutivas, como a

educação, a saúde e a ciência. Sem esquecer, evidentemente, a aceleração do programa Portugal 2020, que

não saía do papel, segundo o Primeiro-Ministro.

Esta visão geral era apresentada na lógica da necessidade de virar a página da austeridade, austeridade

que só um governo do PSD e do CDS, com uma marca ideológica inimiga do bem-estar social, da felicidade dos

cidadãos e do desenvolvimento, poderia ter trazido ao País,…