28 DE NOVEMBRO DE 2017

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Lembram-se da afirmação, ainda bem recente, de que com este Governo «é chapa ganha, chapa que

distribui»? E claro que de quem produz afirmações tão contraditórias quanto estas, «palavra dada é palavra

honrada», podemos esperar que esta atitude se mantenha no futuro.

Aplausos do PSD.

Ora, infelizmente, o problema está em que a qualidade das principais políticas públicas cede, com este

Governo, sempre à necessidade de alimentar a mentira do fim da austeridade e da derrota dos supostos

malfeitores do PSD e do CDS. A comprová-lo estão os resultados das dívidas, novamente a acumular no setor

da saúde, e o desinvestimento na generalidade dos programas orçamentais.

Prometeu-se há, dois anos, um reexame da despesa pública que trouxesse uma inteligente consolidação

estrutural. Foi nomeado um grupo de trabalho para o efeito e assumiu-se, no verão de 2016, o compromisso

com a Comissão Europeia de aproveitar as conclusões desse reexame para dar impulso à redução da despesa

pública e materializar com detalhe as poupanças vagas que então eram apresentadas como intenção política

do Governo.

Agora, que estamos a caminhar para 2018 e depois de a oposição ter, por diversas vezes, solicitado o

relatório e as conclusões desse trabalho, continuamos sem saber o que aconteceu, mas parece que as

poupanças poderão vir a atingir a fabulosa meta das três centenas de milhões de euros, o que quer dizer menos

do que a poupança em juros ou do que o impacto da diminuição do desemprego no orçamento da segurança

social.

Em conclusão, não houve qualquer seriedade no exercício e o Governo não fez qualquer esforço, sequer,

para o disfarçar. A prova é que não houve nenhum processo de reforma do Estado que suportasse a libertação

de poupanças significativas e, no final do dia, os serviços públicos ainda são obrigados a fazer mais com menos,

porque menos é o que sobra depois de o Estado pagar mais salários e prestações sociais.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores estão mesmo preocupados, mas ainda não ouvi soluções!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Já vai ouvir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Com muito gosto!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sem reformar a atividade pública, o Governo pensa que, tocando a

rebate e atacando as responsabilidades do anterior Governo, consegue iludir a realidade. Mas a realidade é

simples: apesar da conversa, nenhuma reforma importante foi colocada em marcha ou está em preparação,

nem no Estado, na Administração Pública, nem na segurança social.

Da reforma do Estado ficam, infelizmente e apenas, as «mentirelas» que se sujeitam a desmentidos

constrangedores. O último veio hoje pela boca da Presidente do Infarmed ao dizer «não senhor, a transferência

deste organismo para o Porto não foi falada nem tão-pouco estudada antecipadamente por ninguém», ao

contrário do que haviam dito Primeiro-Ministro e Ministro da Saúde.

Aplausos do PSD.

Mas, sim senhor, este último, há pouco tempo, terá perguntado qualquer coisa do género «e se o Infarmed

fosse para o Porto?», mas os dirigentes pensaram que era uma brincadeira e não levaram a sério. Porém, uma

vez anunciado publicamente o propósito, parece que o Sr. Ministro terá garantido aos dirigentes que se tratava

apenas de uma intenção, não de uma decisão.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Agora o PCP está calado…