I SÉRIE — NÚMERO 20

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O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: Fez ontem dois anos que este Governo tomou posse. Ao longo deste período, viu duas

propostas de Orçamento do Estado aprovadas pela maioria de quatro partidos que o apoiam nesta Assembleia.

O Governo cumpriu os Orçamentos com rigor, respeito e empenho.

Hoje, o Governo volta a pedir a confiança dos partidos que o apoiam para aprovar a proposta de Orçamento

para 2018. Fazemo-lo com o sentido do dever cumprido pelo que já fizemos nestes dois anos, mas também com

sentido do dever do que ainda falta cumprir.

Este é o terceiro Orçamento de uma maioria na qual, no início, poucos acreditavam. Algumas dúvidas eram

compreensíveis. Pela primeira vez em Portugal um Governo era apoiado por uma maioria que reunia o Partido

Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista «Os Verdes». Por ser

inédito, eram compreensíveis as dúvidas sobre a capacidade de estes partidos, que sobre algumas matérias

pensam de forma diferente, conseguirem trabalhar em conjunto e produzir bons resultados.

Mas, se uns tinham dúvidas, outros agitaram todos os fantasmas: instabilidade política, desvario orçamental,

estagnação económica, fuga dos investidores, aumento do desemprego, colapso das exportações, desequilíbrio

da balança externa, quebra de compromissos internacionais, subida insustentável dos juros e explosão da dívida

pública.

Dois anos depois, esta maioria está aqui para provar que nada disso aconteceu.

Aplausos do PS.

O País vive uma estabilidade política notável, sem que os partidos que compõem a maioria tenham de se

anular, tenham de deixar de existir ou de afirmar as suas diferenças.

O crescimento económico atinge os valores mais elevados deste século; a conjuntura económica

internacional é boa, mas o nosso País cresce acima dela; o investimento aumenta em todos os setores; as

exportações preparam-se para ter, em 2017, o seu melhor ano de sempre; o emprego aumenta de forma

acelerada e o desemprego cai a um ritmo que ultrapassa as melhores previsões; o défice continua a descer para

níveis nunca alcançados em democracia; a dívida pública começou a cair e os juros estão em mínimos históricos.

Notem bem: todas, repito, todas as previsões da oposição falharam!

Aplausos do PS.

A direita foi derrotada pela realidade, por uma governação rigorosa e cumpridora, por uma governação que

destruiu o mito de que para conseguir contas equilibradas era necessário sacrificar a economia, o emprego e o

bem-estar dos portugueses. Provámos que, afinal, havia alternativa!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O terceiro Orçamento do Estado deste Governo e desta maioria é o

espelho fiel dessa alternativa, do que temos vindo a construir dia a dia, em conjunto. É um Orçamento que

cumpre os compromissos com os portugueses, com os partidos que apoiam o Governo e com as instituições

europeias.

É um Orçamento de ambição e rigor, que corrige injustiças do passado, garante a trajetória presente e ajuda

a preparar o futuro.

É um Orçamento que eleva o mínimo de existência para que mais 210 000 portugueses que ganham pouco,

muito pouco, possam ficar isentos de pagar IRS, que reduz os impostos sobre os rendimentos de quem trabalha

para 1 600 000 famílias da classe média e média-baixa, que tinham sofrido um brutal e cego aumento de

impostos em 2013, e que elimina a sobretaxa em sede de IRS para quem ainda a ela estava sujeito.

É um Orçamento que aumenta as pensões acima da inflação a 2 800 000 pensionistas e que permite que

tantos outros, que começaram a trabalhar ainda crianças, se possam reformar aos 60 anos sem penalizações.

Aplausos do PS.

É um Orçamento que aumenta o abono de família a 120 000 crianças e que dá suporte financeiro à prestação

social única que beneficiará os nossos concidadãos com deficiência.