O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 DE NOVEMBRO DE 2017

5

É por isso que este progresso não para, e não para também com o concurso dos operadores que investem

no setor das renováveis:…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas o que é que mudou?!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — … novas centrais fotovoltaicas, sem tarifa feed-in; 15 projetos autorizados

pelo Governo, num total de 526 megawatt; um investimento previsto de 386 milhões de euros; 91 projetos em

fase de licenciamento, num total de 2368 megawatt; novas centrais eólicas sem tarifa feed-in; foi autorizado o

parque eólico em Aveiro e há quatro pedidos em fase de licenciamento, num total de cerca de 80 megawatt.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas o que é que mudou?!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — É esta marcha que está em curso e é isto que é preciso promover,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas o que é que mudou de sexta-feira até hoje?!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — … uma nova realidade energética no País que nos ausente da

dependência externa e promova uma revolução,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas o que é que mudou no fim de semana?!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — … uma revolução a sério e firme, neste setor energético.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

O CDS requer um conjunto de avocações pelo Plenário e queria focar-me essencialmente na avocação da

proposta de descida do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), o imposto sobre a gasolina e sobre o gasóleo.

Isto não sem antes fazer uma consideração, pois pedimos também uma avocação relativamente à matéria dos

incêndios e apoio às vítimas. Certamente que votaremos favoravelmente todas as propostas referentes a apoios

às vítimas dos incêndios que aconteceram este ano em Portugal, não sem, contudo, deixarmos de dizer,

claramente, que consideramos que a verba prevista neste Orçamento, face à dimensão desta tragédia humana,

é claramente diminuta.

Relativamente ao ISP, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deixo duas notas que nos parecem muito

relevantes. Em fevereiro de 2016, perante um preço do petróleo muito baixo nos mercados internacionais, o

Governo entendeu fazer um aumento extraordinário do imposto sobre os produtos petrolíferos de quatro

cêntimos no gasóleo e quatro cêntimos na gasolina, porque, dizia o Governo na altura, a diminuição do preço

internacional estava a provocar uma grande diminuição da arrecadação de IVA sobre a gasolina e sobre o

gasóleo e era fundamental que houvesse um princípio de neutralidade fiscal, isto é, a subida do imposto sobre

a gasolina e sobre o gasóleo visava compensar a diminuição da receita fiscal, que o Estado estava a ter.

Na altura, em fevereiro de 2016, o Primeiro-Ministro disse, de uma forma muito clara, que: «caso haja uma

evolução noutro sentido do preço dos combustíveis, o Governo cá estará para rever o ISP». Fim de citação.

Ora, mais de um ano e meio passados sobre esta declaração, hoje o preço do gasóleo está 30 cêntimos

acima do que estava no início de 2016 e o preço da gasolina está 23 cêntimos acima do que estava em 2016.

Por isso mesmo, se o Governo quiser honrar a palavra que deu, neste momento, deve eliminar totalmente esta

sobretaxa sobre a gasolina e sobre o gasóleo, compensando não só as famílias que hoje veem uma parte

significativa do seu orçamento a desaparecer todos os dias, quando vão a uma bomba de gasolina, mas também

as próprias empresas e os setores económicos que estão a ser muito penalizados com esta matéria.

Com esta avocação, os partidos aqui presentes, nomeadamente o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista

Português e o Partido Ecologista «Os Verdes», que muitas vezes falam dos custos para as famílias e dos custos

Páginas Relacionadas
Página 0003:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 20 4 O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente
Pág.Página 4
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 20 6 para a economia, têm agora a oportunidade de os
Pág.Página 6
Página 0007:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 7 Só por lei da Assembleia da República se garante já que, e
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 20 8 Aplausos do PCP. O Sr. Pre
Pág.Página 8
Página 0009:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 9 Permitam-me, então, intervir sobre esta questão do IMI nos
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 20 10 Aplausos do PSD. O Sr. President
Pág.Página 10
Página 0011:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 11 Sr.as e Srs. Deputados, é preciso ir mais longe na criaçã
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 20 12 O Sr. Secretário de Estado do Orçamento
Pág.Página 12
Página 0013:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 13 O Bloco de Esquerda ainda tem 1 minuto para gastar e o Sr
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 20 14 Aplausos do PS. O Sr. Presidente
Pág.Página 14
Página 0015:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 15 Pausa. Entretanto, assumiu a presidência o
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 20 16 Passamos ao artigo 162.º — Alteração ao
Pág.Página 16
Página 0017:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 17 metodologia que está a propor pode ser feita; se, pelo co
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 20 18 Segundo a metodologia indicada à Mesa, a votaç
Pág.Página 18
Página 0019:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 19 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Isso altera completamen
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 20 20 Prosseguimos com a votação da proposta
Pág.Página 20
Página 0021:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 21 O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Peço a palavra,
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 20 22 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos
Pág.Página 22
Página 0023:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 23 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do P
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 20 24 É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Pr
Pág.Página 24
Página 0025:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 25 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 20 26 Ao nível energético, Os Verdes garantiram o al
Pág.Página 26
Página 0027:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 27 Este não é um Orçamento do PCP, é um Orçamento do Governo
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 20 28 Mas o Orçamento ficou aquém daquilo que é nece
Pág.Página 28
Página 0029:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 29 As opções do Governo mantêm as vulnerabilidades e dependê
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 20 30 Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
Pág.Página 30
Página 0031:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 31 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vocês tiveram cá
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 20 32 O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Cla
Pág.Página 32
Página 0033:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 33 Vozes do PSD: — É só para vocês! A S
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 20 34 porque servirá para financiar a segurança soci
Pág.Página 34
Página 0035:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 35 Os indicadores são claros: há mais 227 000 empregos líqui
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 20 36 Mas temos, sobretudo, de, com prioridade, vita
Pág.Página 36
Página 0037:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 37 estar acima das «mercearias» das propostas de especialida
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 20 38 O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a fal
Pág.Página 38
Página 0039:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 39 O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … com os cortes cegos
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 20 40 Aplausos do PSD. Por outr
Pág.Página 40
Página 0041:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 41 Lembram-se da afirmação, ainda bem recente, de que com es
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 20 42 O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — E uma inten
Pág.Página 42
Página 0043:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 43 Protestos do BE. Também o PCP julga que con
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 20 44 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos
Pág.Página 44
Página 0045:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 45 É um Orçamento que prevê mais e melhores serviços público
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 20 46 O Sr. Secretário de Estados dos Assuntos Parla
Pág.Página 46
Página 0047:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 47 Estamos a falar de homens e mulheres com sonhos. Não lhes
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 20 48 Vozes do PSD: — Oh! O Sr. Secret
Pág.Página 48
Página 0049:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 49 Não porque esta solução do Governo não as permite
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 20 50 Enquanto o PSD e o CDS se propunham ati
Pág.Página 50
Página 0051:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 51 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamenta
Pág.Página 51