I SÉRIE — NÚMERO 21

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Não raras vezes, pedem ao PCP que justifique os motivos por que defende a banca pública, e explicamos

com muito gosto, mas ninguém ainda foi capaz de nos explicar qual é o benefício da banca privada. O que

ganhou o País com a privatização da banca de Soares e Cavaco, com PS, PSD e CDS?

Em impostos, a banca nunca pagou o que devia. Desde a sua privatização, a banca nunca pagou a taxa de

IRC efetiva estabelecida na lei; entre 2000 e 2008, a banca pagou cerca de metade dos impostos que devia ter

pago; distribuiu muitos mais lucros do que podia distribuir; e ainda foi, assim, capaz de acumular cerca de 1000

milhões de euros em imparidades no pós-2009, no auge da nova vaga da crise capitalista.

Nos últimos anos, principalmente desde 2009, a banca nunca pagou os impostos devidos, seja pela

manipulação da massa tributável, seja pela manipulação de resultados, seja pela engenharia fiscal, seja pela

colaboração de Governos do PS, PSD e CDS, que não hesitam em fazer e refazer as leis e as regras do jogo

para as adaptar aos caprichos da banca privada.

Tivessem os serviços públicos a mesma disponibilidade dos governos que tem a banca e jamais alguém

poderia falar de sustentabilidade da escola pública, de sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde ou de

sustentabilidade da segurança social.

Desde 2009 foram gastos 30 000 milhões de euros. Em 8 anos, o Estado gastou mais do que gastaria em

1500 anos de apoio às artes, mais do que gastaria em 12 anos de ensino superior, o suficiente para pagar 150

anos de propinas gratuitas para todos os estudantes, 5 anos do Serviço Nacional de Saúde.

Estas são as virtudes e as vantagens da banca privada: pagar pelos erros de gestão e pelos crimes dos

banqueiros, quando dizem que não temos dinheiro para os serviços públicos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A importância da banca no funcionamento da sociedade e da economia não é

compatível com a sua manutenção como uma coutada de grupos económicos e como um negócio privado

dedicado a satisfazer o desejo de lucro dos acionistas.

A moeda, o crédito, o dinheiro e a estabilidade do sistema financeiro são bens públicos que não podem ser

geridos ao sabor dos interesses dos monopólios que, como a história tem demonstrado, agem como a raposa

no galinheiro.

Aliás, é uma boa analogia esta, a das raposas no galinheiro. Deixam-se as raposas a tomar conta do

galinheiro e estas, como seria de esperar, cumprindo a sua natureza, comem as galinhas. E o que fazem os

governos? Em vez de retirar as raposas do galinheiro, inventam leis e gastam milhões de euros em recursos

para policiar as raposas. Regras cada vez mais apertadas, auditoria externa, compliance, auditoria interna,

fiscalização do Banco de Portugal, fiscalização da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliárioa),

fiscalização da Autoridade de Seguros, tudo em nome de proteger o galinheiro como se não fosse mais eficaz

tirar de lá de vez as raposas.

Todo este esforço legislativo, como o que tem vindo a ser feito em Portugal nos últimos anos e como o que

agora propõe o PS, em nome da lisura na gestão bancária e em nome do cumprimento das regras., tudo isto

para que, quando as regras não são cumpridas, o Estado pague a conta do luxo dos banqueiros e a limpeza

dos bancos para, depois, os entregar a um outro capitalista ainda maior.

Os projetos de lei que o PS, hoje, apresenta na Assembleia da República não são um retrocesso, não

degradam a situação atual, mas não vão tão longe quanto necessário.

Com exceção do projeto que reforça os poderes do Banco de Portugal, atribuindo a este a capacidade de

determinar o encerramento de sucursais, todos os restantes representam pouco mais do que uma nova camada

de verniz na ilusão de que é possível fiscalizar eficazmente a banca privada.

O PCP propõe o controlo público da banca como alternativa. Um controlo que pode assumir várias formas e

várias fases, mas que não pode passar pela manutenção do atual estado de coisas, que sacrifica o bem-estar

de um povo inteiro para satisfazer os lucros milionários dos banqueiros.

A proposta do PCP para a capacitação do Banco de Portugal no sentido de este poder realizar as suas

próprias auditorias é absolutamente fundamental nesse sentido. Não é aceitável, nem compreensível que

estejamos constantemente a produzir regras e a dar poderes ao Banco Central Europeu, do qual o Banco de

Portugal já é apenas um apêndice através da União Bancária, quando toda a informação é filtrada por empresas

privadas que trabalham precisamente para a banca.