I SÉRIE — NÚMERO 21

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fiz –, mas também não me parece sério desvalorizar as 11 propostas que apresentámos, sobretudo quando

estas 11 propostas vão mais longe do que qualquer proposta que o CDS ou o PSD tenham apresentado nos

últimos tempos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Silva,

do PSD.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Traz o PS a este Parlamento

um pacote de iniciativas legislativas relacionadas com a regulação e supervisão do sistema financeiro.

Acontece que no dia 1 de janeiro de 2018 entra em vigor uma nova diretiva de serviços financeiros, mas da

parte do Governo nada. O Governo apenas nos traz aqui legislação avulsa, desgarrada, onde não conseguimos

encontrar um fio condutor para a sua aplicação e para mais são iniciativas que não trazem qualquer novidade

nem resolvem qualquer problema.

Sr.as e Srs. Deputados, é evidente que o sistema financeiro, numa economia que se pretende moderna e

competitiva, capaz de criar riqueza, tem de ser absolutamente robusto e credível, mas devemos relembrar a

Câmara que os problemas conhecidos do sistema financeiro são de um tempo e de um modelo de supervisão

que já não existe.

Entre 2011 e 2015: reforçou-se o papel dos supervisores; criaram-se mecanismos de intervenção e resolução

de bancos; aumentaram-se os deveres de prestação de informação; reforçou-se o controlo da idoneidade dos

gestores; criaram-se restrições às práticas remuneratórias; impuseram-se regras que protegeram os

depositantes, chamando os acionistas e credores a assumir as suas responsabilidades, antes da ajuda com

dinheiros públicos; limparam-se mais de 20 000 milhões — vejam bem! — de imparidades nos bancos sem

recurso a dinheiro dos contribuintes.

Risos do Deputado do PS João Galamba.

Este foi o contributo do Governo do PSD e do CDS, entre outras medidas.

Agora, com a maioria de esquerda, são os contribuintes a limpar e a pagar as contas dos bancos.

O Governo em dois anos de mandato já gastou 10 000 milhões de euros a apoiar a banca, com dinheiro dos

contribuintes, e prevê-se que os compromissos assumidos possam vir a ultrapassar os 20 000 milhões. Sabem

quanto é que isto representa no PIB? 10%!

Assim, e com a autoridade de quem conduziu o País em tempos muito difíceis, cá estamos para participar

neste debate de forma responsável, humilde e democrática, bem como participaremos em qualquer debate

desde que esteja em causa a defesa dos interesses dos contribuintes e dos depositantes.

Mas não nos esquecemos que este Partido Socialista, que aqui nos traz hoje esta medida, é o mesmo que,

pela mão do seu Presidente e líder parlamentar, atacou a independência do Banco de Portugal e fragilizou o

seu Governador.

Este é o mesmo PS que protagonizou, recentemente, aquele triste episódio do veto de gaveta por parte do

Ministro das Finanças na nomeação dos administradores do Banco de Portugal só porque não se tratavam de

boys do Partido Socialista.

Vozes do PS: — Oh!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Não fora a intervenção do Sr. Presidente da República para proteger a

independência do Banco de Portugal e a história teria sido, com certeza, outra. Pois é: «quem se mete com o

PS, leva!», já dizia um antigo dirigente socialista.

Mas este também é o mesmo PS que, com o apoio da esquerda parlamentar, a todo tempo, tenta reescrever

a história, passando a imagem de que tudo o que existe de mau no sistema financeiro não é da sua

responsabilidade.