29 DE NOVEMBRO DE 2017

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dos impactos dos incêndios florestais em recursos naturais, como a água e os solos (Os Verdes); projeto de lei

n.º 670/XIII (3.ª) — Procede à alteração do regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território

continental, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho (PAN); projeto de lei n.º 671/XIII (3.ª) —

Estabelece a imposição de procedimento concursal para atribuição de cargos decisórios preponderantes da

Proteção Civil (PAN); e projeto de resolução n.º 1108/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um

programa específico de apoio à instalação e implementação de modelos de silvicultura que utilizem carvalhos,

castanheiros e outras folhosas (PAN).

No segundo ponto da ordem do dia será apreciada a proposta de resolução n.o 58/XIII (3.ª) — Aprova a

retirada da reserva formulada pela República Portuguesa à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das

Nações Unidas, adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 13 de fevereiro de 1946, não havendo

tempos de discussão atribuídos.

No final do debate terão lugar votações regimentais.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 28 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.