29 DE NOVEMBRO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários,

Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à nossa sessão plenária.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público.

Antes de iniciarmos a ordem de trabalhos de hoje, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai dar conta dos

resultados das eleições que ontem tiveram lugar.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, foi lavrada a seguinte ata para

a eleição de quatro membros para o Conselho Regulador da ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação

Social:

«Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e dezassete, procedeu-se à eleição de quatro

membros para o Conselho Regulador da ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

O resultado obtido foi o seguinte:

Votantes — 225

Votos «sim» — 160

Votos brancos — 56

Votos nulos — 9

Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho Regulador da

ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social, os seguintes membros:

Francisco de Paula Melo de Azevedo e Silva

João Pedro Nunes Lemos Figueiredo

Maria de Fátima Gravata de Resende Lima

Mário António da Mota Mesquita.»

Para a eleição de um membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República

Portuguesa foi lavrada a seguinte ata:

«Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e dezassete, procedeu-se à eleição de um membro

para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.

O resultado obtido foi o seguinte:

«Votantes — 225

Votos «sim» — 153

Votos brancos — 62

Votos nulos — 10.

Face ao resultado obtido, declara-se eleito para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da

República Portuguesa:

— Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado (PSD)».

Por fim, para a eleição de um membro para o Conselho Superior de Segurança Interna, a respetiva ata refere

o seguinte:

«Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e dezassete, procedeu-se à eleição de um membro

para o Conselho Superior de Segurança Interna.

O resultado obtido foi o seguinte:

Votantes — 225

Votos «sim» — 131

Votos brancos — 76

Votos nulos — 18