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30 DE NOVEMBRO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, neste momento a Mesa não regista mais inscrições para este ponto,

pelo que aguarda que os grupos parlamentares se pronunciem sobre esta instante questão, que terá de ser

resolvida num instante.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos para uma intervenção.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvimos agora, nas palavras do

Deputado José Miguel Medeiros, que o PSD fez mal em trazer estas propostas a esta Câmara.

No entendimento do Partido Socialista, se bem percebi a sua alocução, o Partido Social Democrata deveria

estar calado, aliás, como fez o Partido Socialista neste debate e como fez o Governo, com a falta de comparência

que tem tido, ao longo destes meses,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — … na resolução dos problemas e no combate às questões de segurança,

de proteção de bens e cidadãos.

Aplausos do PSD.

Essa, sim, Sr. Deputado, foi uma falta de comparência que o País nunca perdoará a este Governo, porque

não soube tomar conta daquilo que é mais importante: a segurança e as vidas dos portugueses.

Na verdade, o Partido Socialista parece estar muito incomodado pelo Partido Social Democrata apresentar

a esta Câmara um conjunto de propostas que visam — veja lá, Sr. Deputado! — …

Protestos do Deputado do PS José Miguel Medeiros.

… resolver problemas urgentes, candentes, das populações que foram atingidas durante este verão pelos

incêndios florestais que se propagaram por este País fora.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Deputado, temos muito orgulho nas propostas que aqui apresentámos

e também não percebemos outra questão: se as propostas eram já conhecidas, não sei por que é que falta

tempo para as discutir. Se o senhor as conhecia, podia voltar a discuti-las aqui e podia, de alguma forma,

confrontar as suas ideias e as diferenças que marcam o Partido Socialista nesta matéria, relativamente às

propostas do Partido Social Democrata.

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Miguel Medeiros, vou falar das propostas em matéria de economia

e de apoio económico às empresas e aos territórios que foram assolados pelos incêndios florestais. Algumas

destas medidas são, do nosso ponto de vista, urgentes, e são urgentes porque visam resolver problemas —

alguns deles aqui apontados por vários Srs. Deputados — relativamente à dificuldade que as empresas e que

as populações têm no acesso a fundos, no acesso a financiamento, no acesso a instrumentos para resolver

muitos dos problemas com que se debatem, nomeadamente a reconstrução das empresas e o financiamento

dessas mesmas empresas.

O Partido Social Democrata propõe a esta Câmara e ao Governo que sejam criadas, desde logo, condições

para que as empresas possam aceder ao financiamento bancário, criando um mecanismo de garantia que é

fundamental. Sobretudo quando se perdeu tudo, quando se perdeu a capacidade de laborar, quando se

perderam os bens, é fundamental garantir que essas empresas conseguem aceder aos fundos e, de alguma

forma, conseguem ter por parte do Estado a cobertura indispensável para a garantia bancária.

Mas também é fundamental facilitar a essas empresas financiamento para os seus projetos de investimento.

Para além das questões relacionadas com o Portugal 2020 e com a possibilidade de ser criada uma via verde

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