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I SÉRIE — NÚMERO 22

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no Balcão 2020 que permita a estas empresas, a estes agentes económicos, acederem a esses fundos de uma

forma mais rápida e de uma forma mais expedita, nos outros casos é essencial que seja criada uma linha de

financiamento específica que possa, de algum modo, responder a esse desafio.

Além destas medidas urgentes e necessárias, é fundamental, também, criar alguns instrumentos para médio

e longo prazo. Desde logo, um programa de animação e de desenvolvimento local que permita a estes territórios

relançarem dinâmicas de desenvolvimento, apostarem na formação, na inovação e na dinamização económica

empresarial.

Também deve ser criado um programa que permita reconstruir as aldeias. Ficámos hoje a saber que, dois

meses depois, há muitas aldeias que ainda que não têm sequer telefone, televisão, enfim, um conjunto de

serviços fundamentais que ainda não estão restabelecidos.

Ora, o programa que aqui apresentamos tem como objetivo apoiar a requalificação do espaço público, apoiar

a requalificação das infraestruturas e apoiar as próprias reconstruções das edificações, e muitas delas não estão

abrangidas nesta fase inicial.

Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, temos um instrumento no Portugal 2020 que pode ser canalizado de

forma eficaz para garantir estas dinâmicas de desenvolvimento. O ProDer (Programa de Desenvolvimento

Rural), que é um programa do Portugal 2020, pode ser reorientado para canalizar e dinamizar estas

oportunidades e, de alguma forma, para criar aquilo que é fundamental, que é criar valor, criar emprego que

permita a estas populações retomar a sua vida normal, retomar, sobretudo, um sinal e um sentido de esperança

que lhes faz falta neste momento.

Sr.as e Srs. Deputados, mais do que anúncios e promessas, as populações e os agentes económicos

precisam de medidas concretas, de soluções adequadas.

O Partido Socialista, que faltou a este debate, tem aqui a oportunidade, além dos seus interesses políticos,

dos preconceitos ideológicos e da soberba política, de dar um sinal claro de que o proclamatório sentido dos

grandes consensos nacionais é mais do que palavras e tem consequências concretas. Aguardamos que o

Partido Socialista seja consequente e vote favoravelmente as propostas do Partido Social Democrata.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando os incêndios lavram

no País, consumindo milhares e milhares de hectares de floresta e ameaçando pessoas e bens, torna-se para

todos claro e evidente de que algo vai mal na floresta e que é urgente uma mudança na política florestal.

Se dúvidas houvesse, bastaria olhar para o que nos aconteceu durante este prolongado e trágico verão, que

mais parecia eterno.

De facto, o que se passou este ano com os incêndios, obriga-nos, desde já, a procurar formas de garantir

que é na própria floresta que reside a prevenção dos incêndios e qualquer mudança tem de passar forçosamente

por este elemento central.

Para isso, é absolutamente necessário, para Os Verdes, passar a sustentar a política para o setor numa

visão global e integrada da floresta, assente no reconhecimento e valorização das suas multifunções,

nomeadamente ao nível ambiental, climático, social, cultural, paisagístico e económico.

Mas o reconhecimento do importante recurso económico que a floresta representa para o País não pode

nem deve ser incompatível com a defesa e a valorização das outras funções que a floresta desempenha.

Torna-se necessário romper de vez com políticas que assentam numa visão meramente economicista, de

curto prazo, e que beneficiam exclusivamente alguns setores económicos restritos, onde prevalecem as

celuloses.

Foi, aliás, na base destes pressupostos que Os Verdes se empenharam em colocar na agenda política o

imperativo de travar a expansão da área de plantação do eucalipto.

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