Quinta-feira, 30 de novembro de 2017 I Série — Número 22

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

REUNIÃOPLENÁRIADE29DENOVEMBRODE 2017

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. Procedeu-se ao debate conjunto dos seguintes diplomas: projeto de lei n.º 661/XIII (3.ª) — Cria a unidade militar de

emergências (PSD), que foi discutido na generalidade, e que, a requerimento do PSD, baixou à Comissão de Defesa Nacional, sem votação, por 60 dias;

projeto de lei n.º 662/XIII (3.ª) — Cria um programa nacional de apoio às vítimas dos incêndios de 2017 que afetaram o território português para recuperação do parque habitacional (PSD), que foi discutido e rejeitado na generalidade;

projeto de lei n.º 663/XIII (3.ª) — Medidas de apoio às Empresas e à retoma da atividade económica nas áreas afetadas pelos incêndios florestais (PSD), que foi discutido e rejeitado na generalidade;

projeto de lei n.º 664/XIII (3.ª) — Estabelece o procedimento concursal para o recrutamento dos cargos

dirigentes do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) (PSD), que foi discutido e rejeitado na generalidade;

projeto de resolução n.º 1115/XIII (3.ª) — Criação de equipas de bombeiros profissionais em todo o território nacional e valorização do voluntariado (PSD), que foi rejeitado;

projeto de resolução n.º 1116/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova uma nova política florestal nacional (PSD), tendo sido rejeitados os pontos 1 e 3 e aprovados os pontos 2 e 4;

projeto de resolução n.º 1120/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo alterações aos apoios aos pequenos agricultores, previstos na Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro (PSD), que foi rejeitado;

projeto de resolução n.º 1122/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de combate à erosão das encostas na decorrência de incêndios (PSD), que foi aprovado;