I SÉRIE — NÚMERO 22

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Depois impunha-se, e continua a impor-se, garantir a disponibilização de todos os meios necessários para o

apoio às famílias das vítimas e das pessoas que perderam os seus bens, incluindo as próprias habitações, as

suas culturas e as infraestruturas que lhes davam suporte.

Hoje, interessa olhar para aquilo que aconteceu e procurar não só assumir medidas legislativas para evitar

que estas tragédias ganhem a dimensão que ganharam este ano mas também medidas que possam contribuir

para melhor preparar as pessoas relativamente à forma de agir em caso de situações de perigo resultante de

incêndio florestal.

E sobre esta matéria ganha particular destaque a iniciativa legislativa que Os Verdes hoje trazem para

discussão e que diz respeito à criação de uma campanha de formação e de sensibilização dos cidadãos sobre

como agir em caso de perigo resultante de incêndio florestal, envolvendo nesta batalha autoridades da proteção

civil, autarquias locais, escolas e outros agentes que se considerem relevantes.

De facto, tendo presente a dimensão que os fogos florestais têm vindo a assumir, Os Verdes consideram

absolutamente necessário que não só as populações residentes em meio rural saibam como atuar mas também

aqueles que estão de visita a determinadas localidades ou em turismo terão tudo a ganhar, para a sua própria

defesa, no caso de terem uma ideia de como reagir em caso de perigo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (BE): — Por isso, consideramos importante que essa informação ou essa formação

seja facultada às pessoas.

E o mesmo se diga relativamente à proposta de Os Verdes sobre a consagração de um plano de autoproteção

em caso de incêndio florestal.

Os Verdes não têm dúvidas de que esta medida tem de ser considerada porque, como ficou claramente

demostrado durante a tragédia de Pedrógão Grande, muitas pessoas viram-se perante uma circunstância

verdadeiramente assustadora. Perante o perigo de incêndio, ficaram sem saber o que fazer, ficaram sem saber

se haviam de fugir ou se haviam de ficar. E, fugindo, para onde?

São estas angústias que se pretendem diminuir com a iniciativa legislativa que Os Verdes trazem hoje

também para discussão: ajudar as pessoas a saber reagir perante o perigo de incêndio.

Por outro lado, a realidade dos fogos florestais ocorridos este ano, para além da tragédia que constituiu em

termos de vidas humanas e do drama que representou para tantas pessoas que viram destruídas as suas

habitações, as suas máquinas agrícolas ou até as empresas, arrastou também um conjunto de impactos

ambientais dos quais podem vir a resultar outros problemas graves que importa, desde já, prevenir,

nomeadamente ao nível da poluição da agua e dos lençóis freáticos, mas também ao nível da poluição e da

erosão dos solos.

Por isso, importa que nas zonas dos grandes incêndios de 2017 o Governo promova uma avaliação e uma

identificação dos riscos de poluição e de erosão provocados ou agravados pelos impactos dos fogos florestais.

E é exatamente sobre esta matéria que versa uma outra iniciativa legislativa que Os Verdes também hoje

trouxeram para discussão.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Face ao conjunto de iniciativas que hoje estão a ser discutidas,

facilmente se percebe a importância que o assunto reveste, mas este facto mostra também que muito há ainda

a fazer em matéria de incêndios florestais.

Os Verdes fazem a sua parte e, mais uma vez, dão o seu contributo com as quatro iniciativas legislativas que

hoje apresentamos para discussão.

Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS traz hoje a debate um conjunto

de quatro iniciativas com impacto nos setores florestal e agropecuário, no sentido de minimizar e, de alguma

forma, compensar os efeitos que os incêndios de 2017 tiveram nestes setores de atividade.