30 DE NOVEMBRO DE 2017

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É legítimo questionar, Srs. Deputados, onde estão as propostas do Governo ou do PS para estas pessoas.

Sim, para estas pessoas, porque são elas que vão pagar o IMI das casas ardidas que a esquerda recusou

isentar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não diga asneiras!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — São estas as pessoas que perderam tudo e a quem o Estado atribuiu 1053 €

para refazerem a vida. São estas pessoas e os pequenos agricultores, que ficaram sem animais, sem culturas,

sem alfaias, mas que agora podem ter 5000 € para refazer a vida!

Pergunto, Srs. Deputados, porque é legítimo questionar: é apenas isto que o Estado, que este Governo e

esta maioria têm para dar às pessoas que vivem no mundo rural?

Srs. Deputados, pode não vos dar jeito, mas 30% da população portuguesa vive no mundo rural. São esses

que garantem a coesão territorial, que defendem a nossa ruralidade e lutam por um País menos inclinado para

o litoral. Esses mereciam muito mais dos Srs. Deputados da maioria, mereciam muito mais do Estado e do

Governo. Mereciam uma maior atenção, porque o Estado e os senhores falharam para com eles várias vezes.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Vocês também!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Srs. Deputados da maioria, onde é que estão as verdadeiras reformas do

Governo para estes territórios interiores que arderam? Onde estão as reformas que criem condições necessárias

e suficientes para atrair mais pessoas e empresas que reabilitem o futuro destas regiões?

Srs. Deputados da maioria, os senhores apoiam um Governo e votaram um Orçamento que em momento

algum trouxe uma esperança para o futuro destas regiões num verdadeiro incentivo à coesão territorial.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O nosso entendimento é muito diferente do vosso. Há muito que o PSD

reconhece que deve existir uma valorização dos territórios de baixa densidade que promova o seu

desenvolvimento a todos os níveis. Exemplo disso foram os vários diplomas de incentivos fiscais durante o

mandato anterior, a valorização dos produtos endógenos, como foi prometido, mas, já neste mandato, também

a criação do estatuto dos territórios de baixa densidade.

Srs. Deputados, apresentámo-nos a este debate com uma postura construtiva, inovadora, com o intuito de

repensar aquilo que é o mundo rural, propondo, numa primeira fase, a criação de condições territoriais para as

atividades económicas que se mantenham nos territórios afetados pelos incêndios, mas também, numa segunda

fase, a curto prazo, que se garanta, com o apoio do Estado, rendimento atrativo para as atividades económicas

se manterem nesses territórios.

São necessárias mudanças de mentalidades, Srs. Deputados, são necessárias mais políticas públicas para

o mundo rural, políticas assentes em instrumentos que temos hoje ao nosso dispor, como são os quadros

comunitários, mas também medidas transversais de âmbito nacional que privilegiem o mundo rural na sua

vertente social, económica e ambiental.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, vou concluir.

O nosso País espera mais de nós, mas espera também mais políticas para o interior, para as pessoas.

Esperamos, pois, que esta maioria que soube recusar tudo e todos, até agora, saiba ouvir as propostas que

estão deste lado e as saiba aprovar de forma a dar uma nova oportunidade a este Portugal interior, a esta

ruralidade e, acima de tudo, àqueles que perderam tudo nestes incêndios.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate relativo ao primeiro

ponto da nossa ordem do dia.