I SÉRIE — NÚMERO 22

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Relativamente à proposta de resolução n.º 58/XIII (3.ª) — Aprova a retirada da reserva formulada pela

República Portuguesa da Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotadas pela

Assembleia Geral das Nações Unidas a 13 de fevereiro de 1946, não foram atribuídos tempos para discussão,

pelo que vamos passar, de imediato, às votações regimentais.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 208 presenças, às quais se acrescentam 4, dos Deputados

Carlos Abreu Amorim, Maria Manuela Tender e Miguel Santos, do PSD, e Joana Mortágua, do BE, perfazendo

212 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Começamos com a votação do voto n.º 430/XIII (3.ª) — De pesar pelas vítimas da estrada, por ocasião do

Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, apresentado pelo Presidente da AR, pelo PS e pelo PSD.

Peço ao Sr. Secretário António Carlos Monteiro para proceder à leitura do voto.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Celebrou-se no passado domingo, dia 19 de novembro, mais um Dia Mundial em Memória das Vítimas da

Estrada.

Trata-se de um dia reconhecido pelas Nações Unidas e celebrado em Portugal desde 2001, em homenagem

a todos aqueles que perderam precocemente a sua vida nas estradas portuguesas.

Na última década o número de vítimas mortais tem vindo a diminuir significativamente, mas isso não nos

deve fazer esquecer aqueles que continuam a perder a vida nas estradas. Em 2016, foram 447 as vítimas

mortais.

Esses indicadores também não nos convidam a abrandar o investimento na prevenção da sinistralidade

rodoviária. Muito pelo contrário: é o aprofundamento da política de prevenção que contribui para o objetivo da

erradicação progressiva deste flagelo nacional.

Às famílias e amigos das vítimas, os Deputados à Assembleia da República manifestam a sua solidariedade

através desta homenagem àqueles que perderam a vida nas estradas portuguesas.».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do voto n.º 431/XIII (3.ª) — De pesar pelas vítimas do surto de Legionella no Hospital

de São Francisco Xavier, em Lisboa, apresentado pelo Presidente da AR, pelo PS e pelo PSD.

Peço ao Sr. Secretário Moisés Ferreira para proceder à leitura do voto.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Foi com grande consternação que os Deputados à Assembleia da República testemunharam as

consequências do surto de Legionella no Hospital de São Francisco Xavier, em Lisboa.

Há já mais de 50 casos identificados pela Direção-Geral da Saúde de doença dos legionários desde 31 de

outubro.

Até ao momento, sabe-se que faleceram cinco pessoas, vítimas deste surto.

A Assembleia da República lamenta profundamente o sucedido.

Tratando-se de um problema originado num estabelecimento público de saúde, consideram os Deputados à

Assembleia da República que há razões acrescidas para o urgente apuramento de tudo o que se passou e para

uma resposta imediata às causas que estarão por detrás do sucedido, recuperando-se assim a necessária

confiança dos utentes dos serviços de saúde.

Os nossos pensamentos estão, naturalmente, com as famílias das vítimas e com todos aqueles que foram

afetados por este surto.

Às famílias e amigos das vítimas mortais os Deputados à Assembleia da República manifestam o seu mais

sentido pesar e a sua mais profunda solidariedade.».