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I SÉRIE — NÚMERO 22

42

Srs. Deputados, na sequência dos votos de pesar que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de

silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Passamos ao voto n.º 434/XIII (3.ª) — De saudação pelo 42.º aniversário do 25 de novembro, apresentado

pelo CDS-PP, que será lido pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Este voto não era também de pesar?!

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Ao celebrar o 42.º aniversário do 25 de novembro, a Assembleia da República assinala esta data

representativa de um marco histórico na consolidação democrática do nosso País, renovando o compromisso

desta Câmara com os valores da liberdade e da democracia.

A 25 de novembro de 1975, Portugal consolidou, na senda democrática iniciada pelo 25 de abril de 1974, o

respeito pelos princípios universais da liberdade de expressão, do pluralismo partidário e das eleições livres.

O 25 de novembro marcou o fim do período turbulento da transição democrática, que se convencionou

designar de PREC (Processo Revolucionário em Curso), fixando a natureza pluralista e democrática do regime

político da democracia portuguesa. Sem ele, dificilmente Portugal teria traçado um destino democrático,

atlantista e europeu.

O 25 de novembro teve vários protagonistas, militares mas também civis, a quem nesta data, de forma

conjunta, prestamos a nossa homenagem.

Nestes termos, a Assembleia da República assinala o 25 de novembro como marco decisivo na consolidação

de Portugal como um País democrático e plural, inserido nos grandes espaços de afirmação internacional, o

europeu, o atlântico e o lusófono, cumprindo o respeito pelas regras democráticas que o 25 de abril permitira

criar.».

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem me parecia que era um voto de pesar. Ou, então, de protesto!

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra

do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Que grande apologia!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É a apologia da parvoíce ano após ano!

O Sr. Presidente: — Passamos ao voto n.º 439/XIII (3.ª) — De condenação pela renovação da licença

europeia para o uso do glifosato, apresentado pelo BE, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Moisés Ferreira.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No dia 26 de novembro, a União Europeia revalidou a licença de utilização do glifosato para mais cinco

anos.

O glifosato é o principal composto do herbicida mais vendido no planeta. A decisão foi tomada após a anterior

licença de 15 anos ter expirado em junho de 2016 e de ter havido uma licença adicional temporária, de 18 meses,

que terminaria dentro de poucas semanas, a 15 de dezembro.

Originalmente, a Comissão Europeia propôs prolongar a licença por mais 15 anos, mas, após vários protestos

e oposição de Estados-membros, a proposta foi reduzida para 10 anos e finalmente para 5 anos. Dezoito

Estados-membros votaram favoravelmente, nove votaram contra e Portugal absteve-se.

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30 DE NOVEMBRO DE 2017 39 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
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