30 DE NOVEMBRO DE 2017

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24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e do combate a incêndios florestais,

a todos os concelhos afetados por incêndios florestais em 2017 (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos prosseguir, com a votação do projeto de resolução n.º 1131/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

uniformização dos processos de apoio às vítimas dos incêndios florestais de 2017, alargando o processo

simplificado de apoios até aos 10 000 € e garantindo apoio à perda de rendimentos (PCP).

O PS solicita que seja votado, primeiro, o ponto 1 e, depois, os pontos 2 e 3, conjuntamente.

Vamos votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos agora os pontos 2 e 3.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes

e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1132/XIII (3.ª) — Recomenda o apoio à recuperação de

segundas habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017 (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 1134/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que adote

uma estratégia integrada para a recuperação das áreas afetadas pelos incêndios (BE).

O PS solicita que se vote, separadamente, o ponto 1 e depois os pontos 2 e 3.

Vamos, então, votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, CDS-PP e do PAN, votos contra do

PSD e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Votamos agora os pontos 2 e 3.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE

e do PAN e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1135/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de apoio

à pecuária e, especificamente, às raças autóctones afetadas pelos incêndios (BE).

A solicitação de vários grupos parlamentares, o projeto de resolução será votado desagregadamente.

Vamos, primeiro, votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos, agora, o ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e a abstenção do PAN.

Vamos votar o ponto 3.