O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 24

38

Aliás, como provaram as declarações de Pedro Passos Coelho, em julho de 2015, sobre a incapacidade de

a Caixa pagar ao próprio Estado as obrigações convertíveis em ações. Essa confissão de incapacidade e de

elevado nível de imparidades da Caixa Geral de Depósitos ficou bem patente nessas declarações do ex-

Primeiro-Ministro em julho de 2015. Acima de tudo, a intenção do anterior Governo passava por abrir a porta da

Caixa Geral de Depósitos a privados, uma vez que sempre se recusou a lutar pela recapitalização pública da

Caixa Geral de Depósitos.

Em momento algum, nesta Comissão de Inquérito, pela documentação disponibilizada e conhecida, há

qualquer prova que aponte ter havido um acordo para a dispensa da entrega da declaração de património por

parte dos administradores da Caixa Geral de Depósitos junto do Tribunal Constitucional.

PSD propôs esta Comissão de Inquérito juntamente com o CDS, mas o PSD acaba a votar sozinho contra o

relatório e as suas conclusões.

Aplausos do PS.

A montanha pariu um rato! PSD é o grande derrotado desta Comissão de Inquérito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegamos ao fim deste ponto da ordem do dia.

No ponto seis, temos o projeto de lei n.º 685/XIII (3.ª) — Cria a comissão técnica independente para a análise

dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal continental (PSD, PS, BE, CDS-PP,

PCP e Os Verdes), que não dispõe de tempos atribuídos.

No ponto sete da ordem de trabalhos, temos as propostas de resolução n.os 56/XIII (2.ª) — Aprova, para

adesão, o Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado,

adotado na Haia, em 26 de março de 1999, e 57/XIII (2.ª) — Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre

uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e

Outras Manifestações Desportivas, aberta a assinatura em Saint-Denis, em 3 de julho de 2016, igualmente sem

tempos atribuídos.

Podemos, pois, passar ao período regimental de votações, para o que vamos proceder à verificação do

quórum, utilizando, para o efeito, o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 203 presenças, às quais se acrescenta a presença do Sr.

Deputado Miguel Tiago, do PCP, perfazendo assim um total de 204 presenças, pelo que temos quórum para

proceder às votações.

Vamos começar pelo voto n.º 445/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Zé Pedro, apresentado pelo

Presidente da AR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, do PAN e do CDS-PP.

A Sr.ª Secretária, Deputada Idália Serrão, vai fazer o favor de ler o voto.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«É com profundo pesar que a Assembleia da República assinala o falecimento de José Pedro Amaro dos

Santos Reis.

Zé Pedro nasceu em Lisboa, no dia 14 de setembro de 1956.

Em 1979 esteve na fundação dos Xutos & Pontapés, uma das bandas de maior reconhecimento e

longevidade do rock português.

Não será exagerado considerá-lo um dos ícones da cultura popular contemporânea.

No jornal Público, Mário Lopes descreve-o como «o nosso eterno cavalheiro do rock’n’roll».

São da autoria de Zé Pedro temas como Submissão, N’América ou Não sou o único, os dois últimos do álbum

Circo de Feras, que, em 1987, catapultou definitivamente a banda para a linha da frente da cena musical

portuguesa.

Páginas Relacionadas
Página 0031:
9 DE DEZEMBRO DE 2017 31 água, a executar por Portugal e Espanha, que criou condiçõ
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 24 32 Independentemente das conclusões expressas no
Pág.Página 32
Página 0033:
9 DE DEZEMBRO DE 2017 33 PCP e a não menos relevante abstenção do CDS constituem a
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 24 34 Fazemos estas propostas cientes de que, sem el
Pág.Página 34
Página 0035:
9 DE DEZEMBRO DE 2017 35 — tanto assim é que o CDS se desvincula do voto contra do
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 24 36 de leis feitas à medida. António Domingues con
Pág.Página 36
Página 0037:
9 DE DEZEMBRO DE 2017 37 Houve processos de contratação pública que não foram trans
Pág.Página 37