I SÉRIE — NÚMERO 24

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Em relação ao voto apresentado pelo Bloco de Esquerda, pelo Partido Socialista e pelo PAN, tendo uma

linguagem realmente equilibrada e, mais do que isso, até factual, o CDS votará a favor, com liberdade de voto

para os seus Deputados.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes começam esta

intervenção manifestando a sua firme condenação relativamente à intenção da Administração norte-americana,

de transferir a sua embaixada de Telavive para Jerusalém.

De facto, com esta decisão, os Estados Unidos não estão apenas a transferir a sua embaixada, estão também

a tomar uma decisão com sérias implicações no estatuto da própria cidade de Jerusalém.

Com esta decisão, os Estados Unidos da América estão a desrespeitar o povo palestiniano, estão a colaborar

com a política sionista de ilegal ocupação dos territórios da Palestina, desde logo, a ocupação total de Jerusalém,

por parte de Israel.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Mas é também uma decisão que transporta um perigo real para a

paz na região e no mundo. Uma decisão que afasta qualquer solução de paz para o conflito israelo-palestiniano

e que vai agudizar o conflito, comprometendo o desejável relançamento do processo de paz.

Ora, face a esta atitude, diria, no mínimo, irresponsável, por parte da Administração norte-americana, Os

Verdes entendem que esta Assembleia deve condenar esta decisão com toda a firmeza, mas entendem também

que o Governo português deve, com urgência, proceder ao reconhecimento formal do Estado da Palestina, seja

em articulação com a União Europeia, seja sem qualquer articulação. Recordo que esta Assembleia já aprovou,

há mais de dois anos, uma resolução que pretendia exatamente recomendar ao Governo que, em articulação

com a União Europeia, reconhecesse o Estado da Palestina.

Da parte de Os Verdes, continuaremos a exigir a criação de um Estado da Palestina independente, com as

fronteiras anteriores a junho de 1967, com a capital em Jerusalém Leste, no respeito do direito de regresso dos

refugiados palestinianos, aliás, em sintonia com várias resoluções das Nações Unidas, e no cumprimento das

elementares regras do direito internacional.

Os Verdes consideram, por fim, que as resoluções das Nações Unidas são para ser cumpridas por todos,

sejam ou não amigos.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na Palestina não há um conflito, há uma

ocupação,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … há uma política constante e sistemática de agressão, expansionismo e

colonização, de violação de direitos humanos e do direito internacional, por parte do Estado de Israel.

Na Palestina há presos políticos, há um muro de apartheid, há colonatos que não param de aumentar, há

milhões de palestinianos que foram expulsos das suas terras, a maior comunidade de refugiados do mundo.

A cidade de Jerusalém é uma cidade ocupada. Em 2015, a delegação oficial da Assembleia da República —

e estão aqui Srs. Deputados que estiveram presentes — foi impedida de circular livremente em Jerusalém

Oriental por soldados de Israel.