9 DE DEZEMBRO DE 2017

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Jerusalém é, agora, apontada, pelos Estados Unidos da América, como capital de Israel. Neste contexto em

particular, a decisão anunciada por Donald Trump é uma violação direta do direito internacional, de várias

resoluções das Nações Unidas sobre o estatuto de Jerusalém, e é uma inaceitável provocação e um gravíssimo

passo na escalada de tensão e conflito no Médio Oriente.

O Estado português não pode assistir passivamente a esta situação e, nos termos da resolução aprovada

por esta Assembleia, há mais de dois anos, o Estado português e o Governo português estão em dívida quanto

ao reconhecimento, por Portugal, do Estado da Palestina. Essa decisão já deveria ter sido tomada e tarda em

ser tomada.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Srs. Deputados, entre um povo ocupado e a potência ocupante, entre aqueles

que sofrem e aqueles que violam o direito internacional, não temos dúvidas nem somos equidistantes, somos

solidários com aqueles que lutam pela sua independência, pela sua dignidade e pelo seu futuro.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aquilo que propomos à Assembleia da República é que tome uma posição muito

clara de condenação por esta decisão tomada pela Administração norte-americana, manifestando solidariedade

com o povo palestiniano e afirmando o seu direito ao reconhecimento do seu próprio Estado, com as fronteiras

definidas pelas Nações Unidas, anteriores a 1967, e com capital em Jerusalém Leste, e que apele ao Governo

português para que, no respeito pela Constituição da República, condene, de forma inequívoca, a decisão agora

tomada pela Administração norte-americana.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Pedro Delgado

Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O conflito a que aludimos é,

seguramente, o conflito mais complexo e de mais difícil resolução, no quadro das relações internacionais atuais,

e ter uma abordagem maniqueísta em relação ao mesmo é desprestigiar e abandonar a complexidade

subjacente à necessidade de entender o problema.

Mas hoje, felizmente, estamos perante uma situação em que todos nos podemos reunir em torno de uma

posição conjunta que, penso, esta Câmara poderá adotar. Isto porque, se é certo que o conflito é complexo, o

facto é que os equilíbrios difíceis e os percursos difíceis para construir a paz podem, objetivamente, ser

prejudicados por ações unilaterais, como é o caso. Isto é aquilo que deve ser hoje, aqui, sublinhado, não

esquecendo que há um percurso histórico de tentativa de construção da paz, através dos Acordos de Oslo, que,

entre muitas coisas, tentaram lançar um caminho para fixar fronteiras, para criar um Estado palestiniano ao lado

do Estado judaico, para criar segurança para ambos os Estados, para garantir condições de paz, de

prosperidade e de Estado de direito democrático para ambos, deixando precisamente em aberto a resolução

das questões que até agora não foram resolvidas e que passam pelo estatuto dos refugiados, pelas fronteiras e

pelo estatuto da cidade de Jerusalém.

Olhar para o problema sem perceber a história que está subjacente às pedras que se calcorreiam nas ruas

de Jerusalém é evitar perceber o problema. Como disse o primeiro Primeiro-Ministro do Estado de Israel, David

Ben-Gurion, o problema principal, não o único, é o de que há história a mais para geografia a menos. E a

dificuldade…

A dificuldade em construir dois Estados que consigam coexistir é precisamente a dificuldade que muitos têm

em perceber a história e em se entenderem um ao outro. Desde o ano 70 d.C. que os judeus se despediam

anualmente na Páscoa dizendo «até para o ano em Jerusalém», reconhecendo a perda que Jerusalém

representou quando foi ocupada pelos romanos; mas também nas palavras de um grande poeta palestiniano,