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13 DE DEZEMBRO DE 2017

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, há duas coisas que todos

os trabalhadores e todas as empresas neste País sabem: a primeira é que o Bloco nunca instrumentalizou

nenhuma organização de trabalhadores, a segunda é que não contam com o CDS para defender os seus

direitos. São duas certezas que todos os trabalhadores têm.

Posto isto, é preciso recentrar o debate sobre a Autoeuropa. A Autoeuropa sempre submeteu o modelo de

produção a negociação e a referendos na fábrica. Foi esse modelo que originou a tranquilidade que todos

elogiam e que até o CDS aqui elogiou. Esse modelo serviu mesmo quando a fábrica teve de diminuir a produção

com down days.

Agora vem um novo modelo, que todos queremos, vem um novo investimento para a Autoeuropa, e é preciso

aumentar a produção. O que está em causa são os termos em que os trabalhadores aceitam ou não trabalhar

ao fim de semana, são os termos em que aceitam ou não desencontrar os seus horários dos horários dos seus

familiares, em que aceitam ou não desorganizar toda a sua vida.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Eles querem lá saber disso!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O que está aqui em causa é que a administração da Autoeuropa, que está

com problemas devidos aos escândalos das emissões que teve por todo o mundo, está a valer-se de um Código

do Trabalho injusto, que os senhores ajudaram a aprovar, para impor a laboração contínua na fábrica, de

maneira unilateral, ignorando a vontade dos trabalhadores. É isso que está aqui em causa. Não está em causa

a deslocalização. A deslocalização é uma chantagem vergonhosa que os senhores utilizam para instrumentalizar

os trabalhadores e para intervir dentro da fábrica. Se querem falar de interferência dentro da fábrica falemos da

ameaça da deslocalização com que querem fazer chantagem sobre os trabalhadores.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Outra «herdeira da parada»!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E também não está em causa nenhuma disputa entre comissão de

trabalhadores e sindicatos. Aliás, os pré-acordos que foram chumbados pelos trabalhadores foram assinados

tanto pela comissão de trabalhadores como por representantes sindicais que faziam parte dessa comissão de

trabalhadores.

Aqui, o que está em causa é que o Código do Trabalho, que os senhores ajudaram a construir, está a matar

o diálogo na Autoeuropa; não são os direitos dos trabalhadores, não é o respeito pelos direitos dos

trabalhadores, não é o respeito pela negociação como princípio de intervenção dentro da fábrica que está a

matar o diálogo na Autoeuropa.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O que está a matar o diálogo na Autoeuropa é o facto de a administração

estar a impor unilateralmente o Código do Trabalho injusto que os senhores fizeram aprovar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Por isso, precisamos de mais empresas como a Autoeuropa, precisamos, com certeza, de mais fábricas que

respeitem os direitos e a negociação com os seus trabalhadores.

O que lhe queria perguntar, Sr. Deputado, é de que lado é que está, se está do lado dessa negociação que

a Autoeuropa sempre teve e sempre deu direitos aos trabalhadores ou se está do lado do Código do Trabalho,

que está a matar essa negociação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota

Soares.

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