I SÉRIE — NÚMERO 26

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de uma relação de namoro (PSD), 688/XIII (3.ª) — Inclui o homicídio no contexto de relação de namoro nos exemplos padrão concernentes ao crime de homicídio qualificado (PAN), 689/XIII (3.ª) — Qualificação do crime de homicídio cometido no âmbito de uma relação de namoro (45.ª alteração ao Código Penal) (CDS-PP) e 690/XIII (3.ª) — Altera o Código Penal, tornando o homicídio em contexto de violência no namoro homicídio qualificado (BE). Usaram da palavra os Deputados Andreia Neto (PSD), André Silva (PAN), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Sandra Cunha (BE), Isabel Alves Moreira (PS) e Rita Rato (PCP).

Foram discutidos, conjuntamente, na generalidade, os projetos de lei n.os 692/XIII (3.ª) — Procede à 45.ª alteração

ao Código Penal, reforçando a proteção jurídico-penal dos jornalistas no exercício de funções (PS) e 691/XIII (3.ª) — Altera o Código Penal, tornando crime público as agressões a jornalistas no exercício das suas funções ou por causa delas (BE). Intervieram os Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Jorge Campos (BE), Carlos Peixoto (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e António Filipe (PCP).

Deu-se conta da apresentação do projeto de lei n.º 696/XIII (3.ª).

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 11 minutos.