21 DE DEZEMBRO DE 2017
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O Sr. Primeiro-Ministro: — … como temos de continuar a fazer tudo aquilo que nos comprometemos a
fazer.
A intervenção, que refere, em Setúbal tem natureza suplementar, subsidiária, para responder às
necessidades acrescidas no inverno, para que a população de Setúbal não fique desprotegida enquanto não
temos a cobertura definitiva. Mas a nossa aposta é a de garantir no Serviço Nacional de Saúde a cobertura
universal e que estes mecanismos não tenham de ser mais do que supletivos para momentos de crise como
aqueles que, neste momento, ainda estamos a viver.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria colocar-lhe uma questão
que, aliás, já coloquei — espero que um dia não me diga o que disse à Sr.ª Deputada Assunção Cristas, ou seja,
«mais uma vez, vem falar disto» —…
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — A si, não vai fazer isso. Pelo menos, para já!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … mas que, acho, é importante voltar a fazê-lo.
A questão do preço do gás de botija no nosso País. Como é que se pode explicar ao povo português que a
mesma botija, seja ela da Repsol ou da Galp, possa custar aqui ao lado, em Espanha, menos 10 € a 12 € do
que custa em Portugal?
O problema, ao contrário daquilo que PSD e CDS dizem, não está nos impostos pagos mas nos lucros
absolutamente inaceitáveis que são alcançados pelas grandes multinacionais.
Essa mesma conclusão foi tirada na discussão do Orçamento do Estado para 2017, onde ficou definido um
percurso visando a redução do preço aos consumidores. Já passou mais de um ano e o Governo fala da tarifa
social, do envolvimento das autarquias, da obrigatoriedade da existência de gás de garrafa nos postos de
abastecimento de combustíveis, etc.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — São todas boas intenções mas, no entender do PCP, fogem à questão
central: como se regulam os preços do gás de botija para diminuir a margem de lucro das grandes distribuidoras,
respeitando os pequenos revendedores? Esta é uma questão de grande atualidade.
Por isso, termino, Sr. Presidente, agradecendo a sua tolerância e dizendo que, nestes frios dias de dezembro,
não serão poucas as famílias que farão contas à vida antes de ligar o aquecimento. É disto que estamos a falar
quando olhamos para a vida de milhões de portugueses. Tenha em conta esta necessidade, Sr. Primeiro-
Ministro.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não, não lhe dou a si a
resposta que dei à Deputada Assunção Cristas,…
Vozes do CDS-PP: — Ah!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque as suas questões são questões pertinentes…
Risos do PSD e do CDS-PP.