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5 DE JANEIRO DE 2018

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Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Naturalmente, pode e é legítimo questionar-se sobre a justificação e as condições

de publicidade que o diploma pôde obter na sua fase de processo legislativo. Estamos disponíveis para ponderar

todas as implicações de aperfeiçoamento do trabalho parlamentar, nomeadamente quanto aos critérios de

agendamento.

Por isso mesmo, foi hoje suscitado na Conferência de Líderes, como todos sabem, a possibilidade de uma

reflexão específica sobre o modo como os agendamentos, os tempos de agendamento e as condições

preparatórias dos diplomas são adequadamente concretizados.

Entretanto, gostaria de sublinhar que, em relação ao destino do Decreto, o Partido Socialista se mantém

inteiramente disponível, como se manteve ao longo de trabalhos preparatórios, para dialogar com o conjunto

dos partidos políticos. E porque assim é, estamos inteiramente disponíveis para o apelo a que esta matéria seja

reponderada no mais curto prazo possível. Respeitaremos os calendários dos outros. Pela nossa parte, estamos

disponíveis para encetar o trabalho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pediu a palavra, para uma segunda intervenção, o Sr. Deputado António Carlos

Monteiro.

Faça favor.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pedi a palavra para

dizer ao Sr. Deputado António Filipe que não aceitamos que nos chame mentirosos.

Protestos do PCP.

O Sr. Deputado António Filipe sabe muito bem que é verdade que, desde o início, o CDS disse que era

contra. O que o Sr. Deputado não diz neste Plenário — e essa é que é a verdade — é que está contra a

fiscalização das contas dos partidos,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … que foi estabelecida em 2003.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Isso é que era importante ser dito aqui!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Agora é que está a ser mentiroso!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, Sr. Deputado António Filipe, nós não levamos para

casa desaforos, nós não aceitamos aquilo que acabou de nos dizer e que fique muito claro que avisámos e,

desde o início, dissemos que éramos contra estas duas alterações.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

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