I SÉRIE — NÚMERO 31

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O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, se esta intervenção…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa, mas qual é a figura regimental que pretende usar?

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é o que vou colocar à consideração de V. Ex.ª.

O Sr. Presidente: — A mim, não!

Risos.

Sr. Deputado, faça favor de dizer o que pretende fazer. Quer intervir para defesa da consideração?

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, se a intervenção do Sr. Deputado António Carlos Monteiro foi

qualificada como defesa da honra, como parece ter sido,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, não! Foi uma intervenção!

O Sr. António Filipe (PCP): — … eu queria dar explicações. Não sendo, precisamos de defender a honra

da bancada face ao que foi dito.

O Sr. Presidente: — Então, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, desde o início,

deixámos muito claro que o CDS discordou de duas disposições desta Lei.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ah!

O Sr. António Filipe (PCP): — Isso nunca ninguém omitiu, o que, aliás, demonstra que este processo não

foi tão obscuro como alguém pretendeu fazer crer, e isso ficou claro.

Também é verdade que o CDS, desde o início, que me recorde, participou em todas, repito, todas as reuniões

do grupo de trabalho…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E então?!

O Sr. António Filipe (PCP): — … e reservou a sua posição sobre este ponto, como outros partidos, ao longo

do processo, foram evoluindo e reservando as suas posições e aperfeiçoando aquilo que pensavam acerca

disto. Assim foi até ao fim.

Contudo, não é verdade aquilo que os senhores têm andado a dizer, ou seja, que as disposições aprovadas

pretendem, designadamente, ter efeitos retroativos. Não é verdade, pura e simplesmente! Concretamente,

quanto a litígios que alguns partidos possam ter — não é o nosso caso — …

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pois não! É o caso do PS!

O Sr. António Filipe (PCP): — … relativamente a interpretações abusivas da Autoridade Tributária no que

se refere à aplicação do IVA. É bom que isto fique claro! É bom que isto fique claro!

Portanto, aquilo que os senhores têm vindo a dizer, imputando, inclusivamente, a possibilidade de as

alterações aprovadas em sede de IVA implicarem um financiamento adicional aos partidos não é verdade. Aliás,

quem tem vindo a defender que os partidos devem depender quase exclusivamente do Estado são os

senhores,…

Aplausos do PCP.