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5 DE JANEIRO DE 2018

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… que em 2003 aprovaram legislação nesse sentido. É por isso que, segundo os dados oficiais, o CDS é o

único partido que depende quase a 100% da subvenção pública. Os senhores vivem à custa dos contribuintes!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O quê?!

O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, tenham termos na forma como se referem aos outros partidos.

Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

Queria só dizer que consideramos que é um ponto de honra e é escrupuloso que haja transparência e que a

fiscalização do financiamento partidário…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que é necessário haver uma fiscalização

rigorosa.

O Sr. Deputado António Carlos Monteiro sabe as razões de queixa que tem…

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, o Sr. Deputado sabe as razões de queixa que tem da Entidade das Contas pela

forma como inclusivamente tratou o seu partido em questões de fiscalização.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar.

O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, Sr. Deputado, não venha dizer que não. Nós somos a favor da

máxima transparência e da máxima fiscalização, só que não confundimos as coisas, como os senhores

pretendem.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não deixa de ser até

quase divertido que quem ofende e chama mentiroso seja quem invoca a defesa da honra para atacar de novo

o CDS.

Protestos do PCP e contraprotestos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Filipe, o CDS esteve desde o início nesse grupo

de trabalho e desde o início que esteve contra estas duas alterações. Aliás, estivemos sozinhos contra essas

alterações e sentimo-nos de consciência tranquila.

E, Sr. Deputado António Filipe, estamos de consciência tranquila porque basta ler as propostas aprovadas

pelos senhores: a ampliação do IVA, sim, é isso que está previsto, quando o Tribunal Constitucional chama a

atenção para as dificuldades de fiscalização nas angariações de fundos. Qual foi a solução que os senhores

arranjaram? Acabar com o limite às angariações de fundos.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ora bem!

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