I SÉRIE — NÚMERO 31

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de medidas que irão, no ano de 2018, contribuir para a melhoria de vida dos portugueses e defendeu a necessidade de investimento nos serviços públicos, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados António Sales (PS), Luís Vales (PSD), Carla Cruz (PCP) e Isabel Galriça Neto (CDS-PP).

Em declaração política, a Deputada Cecília Meireles (CDS-PP) apontou diversas falhas à ação governativa durante o ano de 2017, acusou o Governo de começar 2018 com novas formas de austeridade ao nível do ISP e do IRS e pediu explicações sobre a possibilidade de serem aplicadas receitas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital do banco Montepio. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Delgado Alves (PS) e José Cesário (PSD).

Em declaração política, o Deputado Bruno Dias (PCP) falou nas consequências das políticas seguidas por sucessivos governos, que levaram ao abandono e à degradação dos serviços públicos, das empresas públicas e das funções do Estado, tendo respondido, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), João Paulo Correia (PS), Hélder Amaral (CDS-PP), Heitor Sousa (BE) e Paulo Rios de Oliveira (PSD).

Em declaração política, a Deputada Maria Luís Albuquerque (PSD), após ter desejado um bom ano de 2018, com melhorias nos serviços públicos e mais investimento privado e empregos de qualidade, chamou a atenção para a situação de conflitualidade laboral crescente na Autoeuropa e manifestou o desejo de que se venha a alcançar um acordo de forma a evitarem-se consequências indesejadas para o País. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Fernando Rocha Andrade (PS), Cecília Meireles (CDS-PP, Paula Santos (PCP) e Joana Mortágua (BE).

Foi apreciada a petição n.º 264/XIII (2.ª) — Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa do rio Tejo, nomeadamente o encerramento da Central Nuclear de Almaraz (Paulo Fernando da Graça Constantino e outros), juntamente com os projetos de resolução n.os 738/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que permita a utilização de resultados analíticos obtidos com amostras pontuais na

fiscalização de descargas poluentes (CDS-PP), 1190/XIII (3.ª) — Recomenda medidas para a despoluição do rio Tejo e o encerramento da Central Nuclear de Almaraz (BE), 1191/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que adote medidas de vigilância e de ação ambiental para mitigar os efeitos nefastos das fontes de poluição presentes no rio Tejo (PAN), 1204/XIII (3.ª) — Pela defesa e proteção integrada da bacia hidrográfica do Tejo (Os Verdes), 1207/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a defesa da bacia hidrográfica do rio Tejo (PCP) e 1216/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que adote as medidas preconizadas no relatório de acompanhamento sobre a poluição no rio Tejo, promova a monitorização do curso do rio e da qualidade da água, promova a revisão da Convenção de Albufeira e assuma posição sobre a Central Nuclear de Almaraz (PSD). Usaram da palavra os Deputados Patrícia Fonseca (CDS-PP), Carlos Matias (BE), André Silva (PAN), Heloísa Apolónia (Os Verdes), António Filipe (PCP), Manuel Frexes (PSD) e Maria da Luz Rosinha (PS).

Foi ainda apreciada a petição n.º 290/XIII (2.ª) — Solicitam alterações legislativas, nomeadamente à Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que criminalizou os maus tratos a animais de companhia (Ana Raquel de Oliveira Ramos de Matos, e outros) juntamente com o projeto de resolução n.º 1217/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas para divulgação e facilitação da aplicação da legislação de bem-estar animal (BE), com, na generalidade, o projeto de lei n.º 724/XIII (3.ª) — Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus tratos a animais e artigos conexos (PAN) e com o projeto de resolução n.º 1219/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho com vista a elaborar um plano para prevenir e lidar com os casos da síndrome de Noé, mais conhecida por «acumulação de animais» (PAN). Intervieram os Deputados Maria Manuel Rola (BE), André Silva (PAN), Pedro Delgado Alves (PS), Paula Santos (PCP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Sara Madruga da Costa (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

O Presidente (José de Matos Correia) encerrou a sessão eram 18 horas e 49 minutos.