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5 DE JANEIRO DE 2018

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O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O veto do Sr. Presidente da República dá uma nova

oportunidade a todos os partidos para corrigirem os erros cometidos. O pior que se pode fazer é dar razões para

que se manifestem os populismos, neste processo legislativo ou em qualquer outro.

Risos e protestos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Sr.as e Srs. Deputados, repito: o pior é darem razões para que se manifestem os populismos e, por isso,

apelamos a todos os partidos para que se juntem ao CDS, corrijam estes erros e aprovem as alterações que o

CDS irá propor.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe

para uma intervenção.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O veto do Sr. Presidente da República a este

diploma sobre financiamento dos partidos deixa claro que não há qualquer problema de inconstitucionalidade.

Esse foi um problema que, durante vários dias, foi agitado na opinião pública e na opinião publicada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Então porque é que o diploma foi vetado?

O Sr. António Filipe (PCP): — O veto do Sr. Presidente da República foi feito no exercício de um poder

político de vetar politicamente algo de que politicamente discorda.

Invoca o Sr. Presidente da República a «ausência de fundamentação publicamente escrutinável» das opções

constantes deste diploma. Importa dizer que não nos lembramos de uma matéria não escrutinável que tenha

sido tão escrutinada como esta. Infelizmente, não foi escrutinada na base da clarificação, na base do debate,

na base do esclarecimento, foi escrutinada na base da mistificação, na base da mentira, na base da calúnia…

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS.

… e, inclusivamente, na base de falsidades sobre o seu conteúdo. O facto de o CDS repetir uma mentira mil

vezes não a torna verdade!

Aplausos do PCP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Sr. Presidente da República é mentiroso ou é o PCP que tem

vergonha?!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não houve nesta matéria trabalhos secretos,

houve um grupo de trabalho constituído informalmente, na base de uma sugestão do Tribunal Constitucional,

em que o CDS participou do princípio ao fim — do princípio ao fim!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Protestos do CDS-PP.

Este grupo de trabalho avaliou a possibilidade da apresentação de uma iniciativa legislativa pelas lideranças

partidárias. A conclusão dessa viabilidade, sendo certo que o CDS discordou de duas questões concretas…

Vozes do CDS-PP: — Ah!

O Sr. António Filipe (PCP): — É certo que discordou de duas questões concretas,…

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