I SÉRIE — NÚMERO 34

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ano, ou que, pelo menos, nos confirme se, de facto, já foi lançado o concurso para uma nova PPP no Hospital

de Braga.

Por fim, Sr. Ministro, não é a primeira vez que Os Verdes suscitam a questão do recurso às empresas de

trabalho temporário na área da saúde, e hoje voltamos a fazê-lo, até porque o Governo está, e bem, envolvido

num combate, que entendemos dever ser sério, contra a precariedade laboral.

Ora, sabendo nós que o recurso às empresas de trabalho temporário na área da saúde foi um expediente

muito utilizado pelo Governo anterior, pelo Governo PSD/CDS, consideramos que este Governo se devia

empenhar seriamente no sentido de pôr termo a este expediente, que, para além de outros aspetos negativos,

fomenta a precariedade laboral no seu expoente máximo.

Parece-nos, portanto, que seria importante que o Sr. Ministro nos pudesse hoje fazer o ponto da situação

relativamente a esta intenção, que é também um compromisso deste Governo. Em concreto, interessava saber

em que ponto estamos no esforço de inverter a tendência de recorrer às empresas de trabalho temporário na

área de saúde, que, como disse há pouco, foi um expediente muito utilizado pelo anterior Governo PSD/CDS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O Governo solicitou à Mesa que o Sr. Ministro acumulasse os

10 minutos que tem ainda, para resposta aos pedidos de esclarecimento, com os 5 minutos previstos para o

encerramento do debate.

Assim, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde, por 15 minutos, para responder.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Vai ser uma missa!

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começaria por responder ao Sr.

Deputado do PSD, Dr. Ricardo Baptista Leite.

Sr. Deputado, o plano de contingência, como o Sr. Deputado conhecerá, é um documento sério, tecnicamente

avaliável e preparado no início do verão pela Direção-Geral da Saúde, e, naturalmente, haverá o plano de

contingência do verão.

Este plano de contingência tem, a nível nacional, nas diferentes unidades de saúde, expressões diferentes,

que têm a ver com o contexto epidemiológico que se vai vivendo. Sabemos, por exemplo, que o pico da atividade

gripal no Norte está mais intenso do que está na região Centro e na região Sul. Portanto, é um plano de

contingência que é ativado por fases e não em bloco, e é ativado em coordenação estreita com as regiões, com

as ARS (administrações regionais de saúde) e, naturalmente, com as estruturas hospitalares e de cuidados de

saúde primários.

Sr. Deputado, desde 1 de outubro até hoje, foram adicionalmente recrutados 1000 profissionais, tendo em

vista o plano de contingência: cerca de 500 enfermeiros, cerca de 300 assistentes operacionais e pouco menos

de 200 médicos. Isto para o tranquilizar e dizer que o plano de contingência está a ser feito com competência,

com capacidade de adaptação no terreno e que, naturalmente, face a realidades locais onde possa haver

dificuldades, primeiro, não as esconderemos e rapidamente procuraremos resolvê-las.

Quanto à questão da visão política para a Legislatura e à questão mais ambiciosa da visão sobre a saúde

pública ou a promoção da saúde, o Sr. Deputado, que é académico também, poderia fazer um exercício de

direito comparado entre aquilo que foi a produção legislativa na área da saúde do Governo que apoiou e do

atual Governo. Não se esqueça que a sua bancada votou contra a taxa do sal, tão apoiada e tão elogiada pela

Organização Mundial da Saúde.

Mas deixemos estas questões da saúde pública…

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — De lado!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Se calhar é melhor!…

O Sr. Ministro da Saúde: — … e respondamos à questão da Lei de Bases da Saúde.

O Sr. Deputado Ricardo Batista Leite acha, portanto, que tomar uma iniciativa legislativa de proposta de lei

à Assembleia da República para renovar a Lei de Bases da Saúde, que irá fazer 29 anos, é uma espécie de

expediente político, é algo que se faz para ficar bem na fotografia.