I SÉRIE — NÚMERO 35

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monitorização e tratamento da diabetes (Os Verdes), que foram aprovados. Intervieram os Deputados João Ramos (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Teresa Caeiro (CDS-PP), Luís Graça (PS), Ângela Guerra (PSD) e Moisés Ferreira (BE).

Foi apreciada a petição n.º 227/XIII (2.ª) — Solicitam que o acompanhamento no parto se reporte ao casal (mãe e pai) (Sandra Cristina dos Santos de Oliveira, e outros), tendo-se pronunciado os Deputados Teresa Caeiro (CDS-PP), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Marisabel Moutela (PS), Moisés Ferreira (BE) e Diana Ferreira (PCP).

Foi ainda apreciada a petição n.º 285/XIII (2.ª) — Solicitam a atribuição de um subsídio de risco aos profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) (Associação Sindical dos Profissionais da Polícia — ASPP/PSP) juntamente com o projeto de resolução n.º 1225/XIII (3.ª) — Atribuição do subsídio de risco aos profissionais da PSP (Os Verdes), que foi aprovado. Intervieram os Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Sandra Cunha (BE), Jorge Machado (PCP), Susana Amador (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Sara Madruga da Costa (PSD).

Foram lidos e aprovados os votos n.os 464/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de António Jacinto Martins Canaverde, apresentado pelo Presidente da AR e pelo CDS-PP, e 465/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Rui Pena, apresentado pelo Presidente da AR e subscrito por Deputados do PSD e do PS, tendo o Presidente manifestado

pesar aos familiares e amigos presentes nas galerias. A Câmara guardou, depois, 1 minuto de silêncio.

Foram rejeitados, na generalidade, os projetos de lei n.os 615/XIII (3.ª) — Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (PSD) e 616/XIII (3.ª) — Sexta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (CDS-PP), tendo o Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), posteriormente, proferido uma declaração de voto.

Foram aprovados os projetos de resolução n.os 1186/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o reforço dos meios da Biblioteca Nacional de Portugal que permita uma política de aquisições bibliográficas autónoma e regular, desenvolvendo as coleções e enriquecendo o património bibliográfico nacional (BE) e 1189/XIII (3.ª) — Contra o encerramento, pela manutenção da empresa, salvaguarda de todos os postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores da Têxtil Gramax Internacional (antiga Triumph) (PCP).

Foram aprovados dois pareceres da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, um relativo à suspensão do mandato de dois Deputados do PS e outro referente à respetiva substituição.

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 24 minutos.