I SÉRIE — NÚMERO 35

30

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Há dois anos que se diz que estão a negociar!

Ainda agora, ouvi a Sr.ª Deputada Susana Amador fazer uma espécie de «relatório e contas» do que fizeram

e não fizeram durante dois anos e remeter para novas reuniões que estão a acontecer, como se tivessem tomado

posse há cerca de dois meses e não de dois anos, o que parece ser, com o devido respeito, tentar «atirar areia

para os olhos» dos profissionais aqui presentes.

Portanto, a posição do CDS é clara: o CDS vai viabilizar este projeto de resolução, votando a favor, mas não

deixa de dizer que, para nós, o problema é mais profundo, deve ser resolvido e ponderado de uma forma mais

ampla, enquadrado numa questão mais ampla…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e percebendo, globalmente, o que está aqui em causa: ter,

finalmente, um estatuto remuneratório das forças de segurança, e da PSP, que seja claro, objetivo e que não

cometa injustiças relativas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A última intervenção cabe à Sr.ª Deputada Sara Madruga da

Costa, do Grupo Parlamentar do PSD.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostava

de deixar um cumprimento especial a todos os peticionários aqui presentes e à Associação que promoveu esta

petição, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia.

Esta iniciativa pretende ver concretizada a compensação remuneratória pelo risco assumido na profissão de

polícia.

Os profissionais da PSP enfrentam diversas situações de extrema perigosidade e, por isso, estão sujeitos,

muitas vezes, ao stress e a riscos imponderáveis. É do conhecimento de todos que há um risco constante e

permanente no exercício destas funções, o qual se prolonga para além do horário de serviço.

Esta petição representa verdadeiramente a vontade que existe de reconhecimento pela missão que os

profissionais de polícia desempenham e, de forma particular, pelos riscos que enfrentam.

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD deu um contributo decisivo para a melhoria da eficácia e do prestígio das

forças de segurança, no tempo do anterior Governo, com a aprovação do novo Estatuto da PSP.

O novo Estatuto da PSP foi um sinal claro e inequívoco de que o PSD pretendia fornecer mecanismos e

instrumentos para garantir aos polícias condições adequadas ao desempenho das suas funções.

É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que o Estatuto aprovado no tempo do anterior Governo contém uma

previsão expressa e inovadora que, de forma autónoma, reconhece a compensação do risco assumido por estes

profissionais.

O PSD orgulha-se, pois, do contributo que deu e defende a importância de existirem mecanismos e

instrumentos que permitam garantir aos polícias condições adequadas ao desempenho das funções que

estatutariamente lhes estão cometidas.

Sr.as e Srs. Deputados, no anterior Governo, o PSD assumiu como prioridade de primeira linha a adoção de

políticas e medidas concretas para fazer de Portugal um País mais seguro, para reforçar a autoridade do Estado

e a eficácia e o prestígio das forças de segurança.

Para o PSD, este é um domínio em que o investimento apresenta, tanto a curto quanto a médio e longo

prazo, vantagens e benefícios exponenciais.

A eficácia e o prestígio das forças de segurança está dependente, naturalmente, da previsão e concretização

de medidas adequadas para responder cabalmente às exigências atuais.