18 DE JANEIRO DE 2018

21

Protestos do PSD.

… ao virem hoje falar de problemas que, na altura do PSD e do CDS no Governo, ignoraram

propositadamente. Mais do que isso: não só ignoraram como até os agravaram!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — É a cassete!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Ao ouvir a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa falar das preocupações com o

sucesso educativo dos estudantes e com a qualidade da escola pública, não posso deixar de referir o que era o

vosso programa e a vossa grande medida do ensino vocacional, segregando tão precocemente crianças e

jovens do acesso aos mais elevados níveis de conhecimento, colocando-os logo de parte na sociedade,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … retirando-lhes o direito à igualdade no que diz respeito ao acesso à

educação, com soluções que só os desvalorizavam.

Sr. Ministro, trago-lhe questões relativas ao investimento. O investimento na escola pública é fundamental.

O Sr. Ministro fez referência à atuação do Governo, mas não podemos deixar de referir que não é certo, não é

correto, diria até que é inaceitável que o Governo queira transferir para as autarquias responsabilidades que não

lhes pertencem. Estamos a referir-nos, concretamente, à pressão que está a ser feita junto das autarquias para

que assumam encargos e responsabilidades na realização de obras em escolas que são da responsabilidade

do Ministério da Educação, nomeadamente em escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário.

Isto é um mau prenúncio para o objetivo da transferência de competências que o Governo quer fazer para

as autarquias, porque parece que o que está em cima da mesa é, de facto, uma transferência de encargos e

não um verdadeiro processo de descentralização.

É necessário que o Governo assuma as suas responsabilidades relativamente a essa matéria e que não

venha depois tornar responsável os municípios pelas obras que são da responsabilidade do Governo e que não

estão a ser feitas.

Gostaria ainda que o Sr. Ministro pudesse desenvolver a referência que fez, na sua intervenção, à redução

do número de alunos por turma e à necessidade de investimento no pré-escolar. Estas são questões prioritárias

para o PCP, que resultam da intervenção e de propostas do PCP, que constam também das normas do

Orçamento do Estado para 2018.

Importava também neste âmbito, Sr. Ministro, que houvesse mais respostas por parte do Governo, para que

pudéssemos ir mais longe na concretização dos objetivos que estabelecemos relativamente a estas matérias.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado

Álvaro Batista, do PSD.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados

presentes, começo por cumprimentá-los a todos.

Sr. Ministro, nesta segunda-feira estive no Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva, em Castelo Branco,

onde pude constatar a asfixia financeira a que este Governo está a submetê-lo.

Este Agrupamento teve, em 2015, com o anterior Governo PSD/CDS, mais dinheiro do que aquele que o

Governo das esquerdas lhe tem vindo a dar. Se o Sr. Ministro quiser, tenho aqui os documentos.

Se o Sr. Ministro e as esquerdas adoram tanto a escola pública, porque andam a tirar-lhe o ar? Porque não

dão a este Agrupamento o mesmo dinheiro que o anterior Governo lhe dava? Porque cortaram a este

Agrupamento mais de 10% do seu orçamento? Porque é que as visitas de estudo têm agora de ser pagas pelos

alunos? Sr. Ministro, há projetos de mecatrónica neste Agrupamento que não são feitos por falta de dinheiro

para os materiais. Se adoram tanto a escola pública, porque é que a tratam pior que o anterior Governo?