I SÉRIE — NÚMERO 36

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O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a

condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, queria pedir à Mesa o favor de entregar ao Sr. Ministro um

documento que me foi entregue pelo Agrupamento de Escolas Amato Lusitano, quando lá estive esta segunda-

feira, e que comprova a redução do seu orçamento.

Eu fui às escolas, e já que o Sr. Ministro não foi poderá, assim, aperceber-se da realidade desta escola e

tomar medidas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já disse qual é o objeto do pedido, pelo que não precisa de outro

fundamento.

Peço-lhe o favor de fazer chegar o documento à Mesa para ser distribuído.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Estamos na metade da Legislatura, ou seja, estamos a meio do caminho, e meio do caminho não é

destino para ninguém, é um ponto equidistante entre a partida e a chegada, e é por isso que é importante saber

de onde é que vimos e para onde é que vamos para perceber qual é o caminho que temos de fazer.

De onde é que nós vimos? Qual era o estado da educação em 2015? Lembramos que, em dois anos, desde

que chegou ao Governo, Nuno Crato introduziu exames precoces onde não havia, fez uma revolução curricular

que — e cito — «pela primeira vez na história da escola pública democrática fez o ensino básico perder o caráter

de preparação integral para o exercício da cidadania através do peso excessivo das chamadas disciplinas

estruturantes».

Introduziu também novos programas para disciplinas de básico, novos programas para disciplinas de

secundário que tinham sido aprovadas há pouco tempo e um programa de Matemática que foi descrito como

um programa entre a década de 60 e a década de 80.

Introduziu igualmente uma via vocacional sem saída pedagógica para alunos com 13 anos, introduziu mega-

agrupamentos, mega-horários, megaburocracia, megaturmas.

O resultado destas alterações brutais no sistema de ensino foram níveis máximos de retenção de uma

década, ou seja, insucesso escolar. Aquela exigência de que falava o PSD e o CDS, aquela exigência de que

falava Nuno Crato era, afinal, uma elitização, uma seleção muito mais adequada ao desvio de fundos que a

direita queria fazer e previa no seu programa eleitoral em relação ao alargamento de contratos de associação

do que propriamente adequada a uma escola inclusiva.

O anterior Ministro Nuno Crato nem sequer se esforçava para esconder que as escolas deviam ser centros

de treino a competir por resultados nos exames e, por isso, é que premiava na competição as escolas que

deixassem os outros para trás, as escolas que deixassem alunos para trás e oferecia às escolas mais

professores quando tinham melhores resultados nos exames.

À pergunta de se nós avançámos em relação a este estado de educação a resposta é: sim, avançámos

completamente, avançámos absolutamente em relação ao estado da educação que tínhamos em 2015, mas o

estado da educação em 2017 e em 2018 tem ainda muitos sintomas do tratamento de choque a que foi

submetido. Tem níveis de retenção inaceitáveis, muito acima da média europeia e muito, muito precoces, e é

por isso que é preciso repensar o papel da retenção na aprendizagem dos alunos. Tem métodos de ensino

demasiado expositivos que só são úteis à obsessão do sistema com exames, que é, aliás, incoerente com os

novos métodos pedagógicos e de avaliação que foram introduzidos no ensino superior. Enquanto no ensino

superior se combate o excessivo peso dos exames eles foram introduzidos em força e à força nos ensinos básico

e secundário.

A consequência é que seis em cada dez alunos pagam aulas privadas, pagam explicações privadas para

conseguirem passar no exame de Matemática, e é isto que o CDS considera uma escola exigente. É uma escola

em que 60% dos alunos que tiverem dinheiro para pagar a explicadores conseguem superar o exame de