20 DE JANEIRO DE 2018

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É por isso que o Bloco de Esquerda defende, e defendeu no passado,

que o esforço para compensar estes lesados deveria caber, e deveria ter cabido, em primeiro lugar, ao sistema

financeiro, em particular à Lone Star e ao Santander, a quem foram entregues as partes boas do BES e as

partes boas do BANIF praticamente a custo zero.

Não quer isto dizer que o Estado não tenha responsabilidades neste processo. Há situações muito distintas

entre os vários tipos de lesados, mas não podemos ignorar falhas na regulação, na intervenção pública, na

supervisão, no papel do Banco de Portugal e, além disso, em última análise, cabe sempre ao Estado proteger

os seus cidadãos, ainda para mais, cidadãos que estão em situações dramáticas, do ponto de vista pessoal.

É por isso, porque reconhecemos que cabe ao Estado proteger os cidadãos, que vemos, e vimos no passado,

com bons olhos o esforço que este Governo tem feito para encontrar soluções. Podem nem sempre ser as

melhores soluções, podemos nem sempre concordar com essas soluções, mas uma coisa é verdade: este

Governo fez mais em dois anos e a Assembleia da República tem feito mais nestes dois anos do que o Governo

do PSD alguma vez pensou em fazer.

Lembramo-nos bem do que disse o Deputado Passos Coelho, na altura. E o que disse aos lesados foi o

seguinte: «Se não têm dinheiro para ir lá,…» — ao tribunal — «… eu organizarei uma subscrição pública para

os ajudar a recorrer ao tribunal.»

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Uma vergonha!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Era isto que o PSD queria fazer aos lesados do BES, na altura,…

Aplausos do BE.

… e aqui, na Assembleia da República, já votou contra medidas de apoio aos lesados.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — E já propôs alternativas!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Aliás, a bancada da Sr.ª Deputada Rubina Berardo votou contra

propostas…

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Mas já propôs alternativas!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … e contra intenções e vontades aqui manifestadas pela Deputada Rubina

Berardo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Já propôs alternativas!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Portanto, não aceitamos atos de hipocrisia do PSD, que vem agora lavar

a face, quando nada fez no passado para proteger estes lesados, nem para encontrar soluções para estes

lesados.

Protestos do PSD.

Peço desculpa, não têm legitimidade para o fazer, nesta fase do campeonato.