O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 DE JANEIRO DE 2018

45

diferentes fases da carreira docente. Considera, ainda, que o relevante papel dos professores com mais

experiência é fulcral para que a transmissão intergeracional de saberes e competências seja uma realidade,

também em ambiente escolar e educativo. Para além de esta vertente não ser contemplada no projeto de

resolução do BE, pode, mesmo, contrariá-la.

O GPPS considera que o trabalho a desenvolver, efetivamente, na componente não letiva, deve ser objeto

de uma ponderação aturada, de forma a que as atividades a realizar pelos docentes possam ser ajustadas às

sucessivas fases da sua carreira.

É inquestionável que investir na melhoria da condição docente, enquanto fator de reconhecimento,

valorização e dignificação dos professores, constitui um permanente objetivo do GPPS e do Governo. É

indiscutível para o GPPS e para o Governo que a construção de uma escola de sucesso, democrática e inclusiva,

tem subjacente e depende, entre diversos fatores, de professores profissionalmente reconhecidos e socialmente

valorizados.

Tem sido com enorme sentido de responsabilidade, de determinação na valorização dos docentes e no

cumprimento do seu Programa que o XXI Governo já concretizou diversas medidas que estão a permitir um

reforço dos recursos humanos, uma diminuição da precarização docente e uma melhor escola pública.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS, Maria Augusta Santos — Porfírio Silva — Susana Amador —

Alexandre Quintanilha.

——

Tendo votado favoravelmente os restantes pontos, o Grupo Parlamentar do PCP votou contra os pontos 1 e

2 do projeto de resolução n.º 1236/XIII (3.ª) — Medidas para regular os horários, combater o desgaste e melhorar

as condições de trabalho dos docentes por considerar que a alteração do número de horas da componente letiva

dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico para 22 horas pode acarretar diversas

consequências que devem ser debatidas e equacionadas antes de qualquer recomendação nesse sentido.

Considera o PCP que não será possível reduzir a carga horária de 25 para 22 horas, ter reduções

monodocência, então é preciso apontar o caminho que se pretende seguir em alternativa, coisa que o projeto

de resolução em questão não faz.

Ou seja, fica por ser realizada a necessária reflexão em torno das consequências de tal medida na

organização do 1.º ciclo do ensino básico. Como tal, não fica definido o quadro em vigor, na sequência do

eventual acatamento da recomendação pelo Governo:

— Seria a monodocência coadjuvada? Aplicada de que modo?

— Ou seriam estabelecidas as equipas educativas, conforme o previsto na Lei de Bases do Sistema

Educativo? Como e quando seriam constituídas essas equipas?

— Ou, ainda, consagrar-se-ia o regime de pluridocência? Nesse caso, quais seriam as habilitações de quem

fosse responsável pelas diversas áreas do currículo? Seria por escolha dos professores? Seriam professores

de outros ciclos? Como se articularia tudo isto com o 2.º ciclo? Seria desejável a fusão dos 1.º e 2.º ciclos?

O PCP considera que todas estas hipóteses têm de ser ampla e devidamente discutidas, avaliando

consequências, apontando caminhos concretos, de modo a que as propostas atiradas para cima da mesa não

sejam mais que genéricas e precipitadas.

Como tal, antes de ser possível avançar para a aplicação das propostas enunciadas nos pontos 1 e 2 do

projeto de resolução em causa, o PCP considera que é necessário, previamente, um amplo debate sobre a

organização do 1.º ciclo, abordando matérias como o problema dos horários e a definição rigorosa do conteúdo

de componente letiva, medidas de combate à existência de turmas mistas, as normas de referência para a

constituição de turmas e a distribuição de serviço, os mecanismos que, nos últimos anos de exercício

profissional, tenham em conta o enorme desgaste provocado pelo exercício da profissão, as condições de

aposentação.

A Deputada do PCP, Ana Mesquita.

———

Páginas Relacionadas
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 38 42 O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.
Pág.Página 42
Página 0043:
20 DE JANEIRO DE 2018 43 freguesias de Aves e Lordelo, dos concelhos de Santo Tirso
Pág.Página 43