20 DE JANEIRO DE 2018

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Portuguesa e o Tribunal Permanente de Arbitragem, assinado em Lisboa, em 16 de junho de 2017; o projeto de

resolução n.º 1242/XIII (3.ª) — Designação do fiscal único da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação

Social) (PSD e PS); e o projeto de deliberação n.º 17/XIII (3.ª) — Comemorações do V Centenário da Circum-

Navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães [procede à terceira alteração à

Deliberação n.º 2-PL/2016, de 29 de janeiro (Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares

de amizade na XIII Legislatura)] (Presidente da AR).

Vamos agora dar início ao período regimental de votações.

Peço aos serviços o favor de prepararem o sistema eletrónico para se proceder à verificação do quórum de

deliberação.

Pausa.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 209 presenças, às quais se acrescentam

as dos Deputados Heloísa Apolónia, de Os Verdes, Jerónimo de Sousa, do PCP, Hortense Martins, do PS, e

Ângela Guerra, do PSD, perfazendo 213 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, queria só indicar que há claramente 19 Deputados e

Deputadas do Bloco de Esquerda na Sala, apesar de só constarem 18 Deputados registados e de não

conseguirmos identificar quem não se inscreveu eletronicamente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Cherchez le deputé!

Srs. Deputados, começamos pelo voto n.º 467/XIII (3.ª) — De pesar pelas vítimas do incêndio na Associação

Cultural, Recreativa e Humanitária de Vila Nova da Rainha, em Tondela apresentado pelo Presidente da AR e

subscrito por Deputados do PS e do PSD.

Peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de proceder à sua leitura.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, o voto é do seguinte teor:

«Foi com profunda consternação que os Deputados à Assembleia da República acompanharam as

consequências trágicas do incêndio ocorrido na noite do passado sábado, na Associação Cultural, Recreativa e

Humanitária de Vila Nova da Rainha, em Tondela.

Morreram nove pessoas e 37 ficaram feridas, vítimas da deflagração ocorrida quando mais de 60 pessoas

se encontravam na sede da Associação a participar num torneio de sueca.

Num momento em que ainda se apuram as causas da tragédia e as condições de segurança do edifício, é

de relevar a prontidão dos serviços de emergência e a solidariedade manifestada por diversas entidades locais

e nacionais.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o pesar pelo sucedido, transmitindo às

entidades de Tondela, às famílias e aos amigos das vítimas, toda a sua solidariedade».

O Sr. Presidente: — Passamos agora à votação do voto n.º 467/XIII (3.ª), que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao voto n.º 468/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Madalena Iglésias apresentado pelo

Presidente da AR e subscrito por Deputados do PS e do PSD.

Peço à Sr.ª Secretária Idália Serrão o favor de proceder à respetiva leitura.