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I SÉRIE — NÚMERO 38

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Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP, votos a favor

do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Relativamente ao projeto de resolução n.º 994/XIII (2.ª) — Criação de um programa para a redução e controlo

da biomassa florestal (PCP), o Bloco de Esquerda solicita que se vote primeiro os pontos 3 e 4 e, depois, os

restantes pontos.

Passamos, assim, à votação dos pontos 3 e 4.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e votos contra do PS.

Vamos, agora, votar os pontos 1, 2 e 5 do mesmo projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PS e do BE e a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1231/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova um

programa de promoção da utilização de biomassa agroflorestal para autoconsumo (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN

e votos contra do PS e do PCP.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 1006/XIII (2.ª) — Programa de monitorização e de minimização de

atropelamento de fauna selvagem na Rede Rodoviária Nacional (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

PAN e a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1238/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a

um estudo de impacto do atropelamento de animais no ecossistema e adote medidas preventivas de acordo

com os resultados (PAN).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 1233/XIII (3.ª) — Medidas de monitorização e de

mitigação do atropelamento de animais nas estradas (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em nome da bancada do CDS,

apresentaremos uma declaração de voto sobre as últimas três votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Segue-se o projeto de resolução n.º 1228/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que parametrize a resolução

da problemática dos lesados não qualificados do BANIF e do BES/GES (PSD).

O PS solicita a partição da votação dos pontos 1 e 2.

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