27 DE JANEIRO DE 2018

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Portanto, todos nós, partidos políticos, temos de ter cada vez mais ambição, porque é cada vez mais difícil

contrariar a tendência normal, infelizmente negativa, do crescimento da população.

Dito isto, Sr.as e Srs. Deputados, e porque há outras questões que foram trazidas ligadas à adoção, à

procriação medicamente assistida, aos casamentos homossexuais, às adoções por pessoas do mesmo sexo,

diria que é conhecida a posição do CDS sobre adoções por pessoas do mesmo sexo. Essa posição é clara, é

pública, foi assumida em seu tempo, e sobre isso mantemos a posição que sempre tivemos.

A Sr. Rita Rato (PCP): — Agora está na lei!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Mas há uma questão que, para nós, nem sequer é um caso.

É evidente que não pode haver filhos de primeira e filhos de segunda — isso está completamente posto de

parte. Portanto, a única questão que se poderia levantar era a de saber se esta lei é mesmo necessária, se é

uma questão de interpretação.

Foram aqui invocadas decisões da Administração Pública em que já se interpreta de forma que nos parece

sensato e de bom senso fazer. Foi também colocada a questão no âmbito da interpretação, mas para nós isso

não é nenhum caso. No entanto, entendemos que todas estas matérias devem ser aprofundadas, estando a

decorrer trabalhos na especialidade.

Portanto, trabalhemos nas melhores soluções técnicas, não valendo a pena, para nós, tratar como caso

aquilo que manifestamente não o é.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques

Mendes, do PSD.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por dizer que, de facto,

está em discussão um conjunto de iniciativas legislativas que se prendem com matérias relativas à

parentalidade, ao exercício da parentalidade e também à igualdade.

Relativamente a estas propostas, gostaria de deixar duas notas. Em primeiro lugar, quero dizer que todas

estas matérias merecem, como sempre mereceram da parte deste Grupo Parlamentar uma especial atenção.

Aliás, foi pela preocupação com estas matérias que, na anterior Legislatura, introduzimos melhorias no Código

do Trabalho no sentido do reforço dos direitos de parentalidade e de maior conciliação entre a vida pessoal e

profissional.

Nesse sentido, sempre que for necessário reforçar estes direitos, olhar para a legislação e introduzir

melhorias, independentemente do que tem vindo a ser feito, estamos, naturalmente, disponíveis para isso.

Em segundo lugar, gostaria de lembrar que existe atualmente, em sede de Comissão de Trabalho e

Segurança Social, um grupo de trabalho que está, precisamente, a trabalhar um conjunto de iniciativas sobre a

parentalidade, o exercício da parentalidade e também a igualdade de género. Portanto, entendemos que as

matérias que estão hoje em discussão devem ser discutidas e apreciadas juntamente com essas demais

iniciativas.

É nesse sentido o nosso entendimento. Não vamos inviabilizar estas iniciativas. Apesar de algumas dúvidas

sobre a forma como algumas soluções nos são apresentadas, estaremos sempre disponíveis para melhorar os

direitos de parentalidade, a igualdade e o exercício da parentalidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel

Moreira, do PS.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, queria só fazer uma clarificação.

Como disse o Sr. Deputado do CDS, e bem, é evidente que conhecemos a posição do CDS aquando da

aprovação da adoção por casais do mesmo sexo e da procriação medicamente assistida para todas as mulheres,