I SÉRIE — NÚMERO 41

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo

que esta matéria deve ser discutida — e agradeço ao Partido Comunista o facto de nos ter dado essa

oportunidade — com base na responsabilidade, na fiscalização e na informação.

Nessa matéria, embora possa parecer estranho — os conceitos de Simplex e de segurança às vezes

parecem contraditórios —, do nosso ponto de vista, a iniciativa e as alterações propostas cumprem bem esses

preceitos. Ou seja, se no caso de uma instalação de gás se responsabiliza o projetista, que é um projetista

creditado, parece-me que uma dupla confirmação ou uma dupla fiscalização não faz muito sentido.

Portanto, acompanhamos a legislação que já se encontra aprovada.

Havendo um projetista credenciado e um projeto que passa por um conjunto de critérios de fiscalização por

entidades competentes, não podemos estar sempre a pôr em dúvida, mesmo que reconheçamos que uma

percentagem que eu considero elevada possa apresentar desconformidades. O trabalho a fazer é, porventura,

na qualidade da certificação de projetista do projeto.

Quanto à passagem das inspeções periódicas de dois em dois anos para três em três anos, também

acompanhamos e parece-nos razoável. O que eu faria — e o Sr. Secretário de Estado mencionou que é a

Direção-Geral de Energia e a ERSE que fazem esse acompanhamento — era reforçar o tal dever de diligência

na mudança de titular, porque nem todas as mudanças de titular são iguais. De facto, como o Deputado Bruno

Dias aqui disse, essa mudança pode ser de pai para filho, como pode ser uma mudança de proprietário, cujo

proprietário anterior tenha mudado um conjunto de características e o proprietário seguinte não tenha

capacidade de as verificar.

Neste caso, acho que o dever de diligência é da responsabilidade do novo titular, que, tendo comprado um

bem, deverá saber se esse bem que adquire está em conformidade. Portanto, também me parece, neste caso,

não ser necessário apertar a malha de uma inspeção obrigatória.

No caso da eletricidade, em relação a instalações que não são complexas, também deve ser o proprietário a

ter o dever de diligência de solicitar, caso entenda, uma inspeção.

Podemos conseguir passar uma melhor formação e informação e reforçar o dever de diligência de quem

adquire o bem se conseguirmos melhorar, com os cuidados necessários, quer nas instalações elétricas, quer

nas instalações de gás, alargando as inspeções periódicas de dois em dois para de três em três anos. Tendo

em conta que a tecnologia e os materiais são hoje diferentes, o CDS está confortável com a legislação em vigor.

No entanto, se entenderem densificar, nomeadamente no caso de mudança de titular, ou apertar um pouco mais

a malha sem pôr em causa o essencial, que é flexibilizar e simplificar, o CDS também não se oporá e está

disponível para o debate.

Há outra matéria que não foi aqui referida e que também merece a nossa reflexão — se entenderem,

poderemos trabalhar mais nessa matéria —, que é a questão relacionada com o gás de botija, cujos utilizadores

não são alvo de inspeção. Neste caso, também se trata do dever de diligência de quem adquire. No entanto,

ainda hoje, foi promulgada uma lei que permite a venda de botijas de gás nos postos de abastecimento de

combustível e a respetiva troca.

Pergunto: uma vez que 70% dos utilizadores de gás de botija constituem população idosa que vive em

regiões onde a informação e a formação é menor, no caso de haver de uma botija que está muito próxima de

uma fonte de ignição dentro de casa, quem controla essa situação?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Parece-nos que não se deve complicar muito, mas deve-se criar um critério para aferir as condições de

segurança de cinco em cinco ou de três em três anos, parece-nos razoável, para, assim, garantir a segurança

de uma população que não é despicienda.

Aplausos do CDS-PP.