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Quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 I Série — Número 42

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

REUNIÃOPLENÁRIADE31DEJANEIRODE 2018

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os

743 a 757/XIII (3.ª), dos projetos de resolução n.os 1269 a 1288/XIII (3.ª) e da retirada, pelo BE, do seu projeto de lei n.º 731/XIII (3.ª).

Foram discutidos, na generalidade, os projetos de lei n.os 523/XIII (2.ª) — Criação de registo nacional único e código de atividade económica (CAE) específico para a atividade económica itinerante de diversão denominado «atividade itinerante de diversão» (PSD) e 753/XIII (3.ª) — Cria códigos de atividade económica para as atividades económicas itinerantes de diversão (PS) juntamente com o projeto de resolução n.º 1282/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que implemente as medidas de viabilização do setor das empresas itinerantes de diversão, previstas na Resolução n.º

80/2013 (BE). Intervieram os Deputados António Costa Silva (PSD), Nuno Sá (PS), Paulino Ascenção (BE), Hélder Amaral (CDS-PP) e Bruno Dias (PCP).

Foram discutidos, em conjunto, os projetos de resolução n.os 1079/XIII (3.ª) — Promoção e valorização da cestaria de Gonçalo (Guarda) (PS), 1276/XIII (3.ª) — Propõe medidas para a valorização e promoção da cestaria de Gonçalo (PCP) e 1278/XIII (3.ª) — Valorização da cestaria de Gonçalo, no distrito e concelho da Guarda (BE). Proferiram intervenções os Deputados Santinho Pacheco (PS), Miguel Tiago (PCP), Jorge Campos (BE), Hélder Amaral (CDS-PP) e Carlos Peixoto (PSD).

Foi discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 683/XIII (3.ª) — Regularização do estatuto jurídico das crianças com nacionalidade estrangeira acolhidas em instituições do Estado ou equiparadas (BE), tendo-se pronunciado os

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