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I SÉRIE — NÚMERO 44

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O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Carla Barros, os senhores

assaltaram os trabalhadores, eliminaram quatro feriados, retiraram três dias de férias, acabaram com o

descanso compensatório, subtraíram aos trabalhadores metade da remuneração das horas extra, e, depois do

assalto, agradeceram às vítimas do assalto o seu esforço.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Ainda ganhámos as eleições!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Ó Sr.ª Deputada, os trabalhadores dispensam os vossos agradecimentos,

o que querem é que lhes devolvam o que lhes roubaram, e é disso que estamos aqui a tratar hoje.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Falem com o PS!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O problema de fundo é que para o PSD e para o CDS persiste esta ideia

de que o crescimento da economia se faz à custa de baixos salários e do esmagamento de quem trabalha. Essa

é que é a diferença, é aquilo que nos separa!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Nós tirámos o País da bancarrota!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É que, pelo contrário, a economia não cresce à custa do empobrecimento

de quem trabalha, porque ele não é só injusto, como é errado, do ponto de vista económico. E a devolução de

rendimentos tem provado que é justamente quando recuperamos o valor do trabalho que criamos emprego, que

repomos dignidade e que promovemos o crescimento.

O Sr. Deputado António Carlos Monteiro falou aqui de concertação, mas foram justamente o PSD e o CDS

que destruíram as condições com que se faz, em Portugal, a negociação coletiva.

Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

Foram os senhores que impediram a concertação ao permitirem decisões unilaterais dos empregadores, por

exemplo, sobre a mobilidade geográfica e funcional.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não é verdade!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Falam de família, mas promovem o trabalho extraordinário, acham que o

trabalho por turnos deve ser generalizado, acabaram com dias de férias e de descanso, que é o tempo para as

pessoas estarem com a família.

Falam de equilíbrio, mas facilitaram os despedimentos, permitiram que as condições em que o trabalho é

prestado sejam condições de humilhação e de amordaçamento dos trabalhadores.

Por isso, Srs. Deputados, do que se trata aqui é de valorizar o trabalho, de respeitar os trabalhadores e de

ter políticas que, em vez de incentivarem horas extra pagas a metade do preço, incentivem a criação de

emprego.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Vou terminar, dirigindo-me ao Partido Socialista.

Srs. Deputados do Partido Socialista, vamos hoje dar um passo muito importante na transmissão de

estabelecimento.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que termine.

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