O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 3 de fevereiro de 2018 I Série — Número 44

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

REUNIÃOPLENÁRIADE2DEFEVEREIRODE 2018

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 3

minutos. Foram discutidos, conjuntamente, na generalidade, tendo

sido rejeitados, os projetos de lei n.os 687/XIII (3.ª) — Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar para todos os trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e à sétima alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (PCP), 553/XIII (2.ª) — Repõe o valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório, aprofundando a recuperação de rendimentos e contribuindo para a criação de emprego (décima quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) (BE) e 748/XIII (3.ª) — Altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, repondo o valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório (PAN). Proferiram intervenções os Deputados Rita Rato (PCP), José Moura Soeiro (BE), André Silva (PAN), José Luís Ferreira (Os Verdes), Carla Barros

(PSD), Carla Tavares (PS) e António Carlos Monteiro (CDS-PP).

Foram discutidos, na generalidade, os projetos de lei n.os 581/XIII (2.ª) — Interdita a comercialização de utensílios de refeição descartáveis em plástico (Os Verdes), 752/XIII (3.ª) — Determina a não utilização de louça descartável de plástico em determinados setores da restauração (PAN), 747/XIII (3.ª) — Interdição da comercialização de utensílios de refeição descartáveis em plástico e prevê a transição para novos materiais e práticas (BE) e 754/XIII (3.ª) — Determina a obrigatoriedade de disponibilização aos consumidores de alternativa à distribuição de utensílios de refeição descartáveis em plástico, em eventos comerciais abertos ao público e em estabelecimentos comerciais (PCP) juntamente com o projeto de resolução n.º 1286/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova estudos sobre as alternativas à utilização de louça descartável de plástico, realize campanhas de sensibilização para a redução do seu uso e defina uma estratégia para a redução gradual da sua utilização (PSD), que foi aprovado, e com a petição n.º 381/XIII (2.ª) — Solicitam a abolição do uso de plástico

Páginas Relacionadas
Página 0029:
3 DE FEVEREIRO DE 2018 29 Aplausos do BE, expressos em Língua Gestual Portuguesa. <
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 44 30 Participação da Pessoa com Deficiência, que pr
Pág.Página 30
Página 0031:
3 DE FEVEREIRO DE 2018 31 A Sr.ª Palmira Maciel (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 44 32 não pode, evidentemente, demitir-se desta resp
Pág.Página 32
Página 0033:
3 DE FEVEREIRO DE 2018 33 O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — … e é neste sentido
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 44 34 O Sr. Presidente (José de Matos Correia
Pág.Página 34
Página 0035:
3 DE FEVEREIRO DE 2018 35 Srs. Deputados, os fundos comunitários não podem ser uma
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 44 36 infelizmente, temos — 2017 foi o pior ano do s
Pág.Página 36
Página 0037:
3 DE FEVEREIRO DE 2018 37 O quadro eletrónico regista 214 presenças, às quai
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 44 38 Importa não esquecer que a história acontece,
Pág.Página 38
Página 0039:
3 DE FEVEREIRO DE 2018 39 que concluiu que ‘os maus-tratos a que são sujeitas as cr
Pág.Página 39