3 DE FEVEREIRO DE 2018

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nas galerias da Assembleia da República, e os mais de 7000 subscritores pela dinamização da petição que nos

encontramos hoje a discutir.

A criação de um grupo de recrutamento de docentes de Língua Gestual Portuguesa é uma reivindicação de

há muitos anos e é uma matéria sobre a qual o PCP também tem intervindo ao longo dos anos, colocando

perguntas e apresentando iniciativas. Portanto, é uma reivindicação que acompanhamos desde sempre.

Trata-se também de uma condição fundamental para a dignificação e a valorização desta disciplina e destes

trabalhadores, que, ano após ano, têm vindo a ser contratados com vínculos precários quando respondem a

necessidades permanentes das escolas.

Assinalamos o acordo global alcançado entre o Governo e os sindicatos, designadamente a FENPROF, em

relação à criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa.

No entanto, não podemos deixar de dizer que o tempo de serviço anterior à profissionalização prestado em

funções docentes, como é facilmente comprovável, deve ser contabilizado para efeitos de carreira. Aliás, esta

questão abrange não só os docentes de Língua Gestual Portuguesa, como todos os casos em que o tempo de

serviço releve para efeitos de carreira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — No caso concreto dos docentes de Língua Gestual Portuguesa, a injustiça

da não contabilização do tempo anterior à profissionalização chega a ter contornos perfeitamente gritantes,

como é o exemplo de uma docente com 33 anos de serviço, que, a manter-se a não contabilização deste tempo

anterior à profissionalização, entrará para a carreira com zero anos de serviço — zero, Sr.as e Srs. Deputados!

—, apesar de ter cumprido funções docentes durante 33 anos, com avaliação e com currículo letivo da disciplina

homologado pelo Ministério da Educação.

De facto, esta é uma questão de elementar justiça, porque se trata do tempo de trabalho destes profissionais

e do reconhecimento do valor desta disciplina. Além disso, esta é uma luta de há muito tempo e que não diz só

respeito aos casos relacionados com a Língua Gestual Portuguesa, também diz respeito aos casos dos docentes

que são contratados como técnicos mas que respondem a funções docentes e aos casos em que é preciso criar

urgentemente os grupos de recrutamento de teatro e expressão dramática, bem como os de intervenção

precoce.

O Partido Comunista Português revê-se na reivindicação apresentada pelos docentes, pela FENPROF e pela

AFOMOS na defesa da Língua Gestual Portuguesa e da sua valorização, sublinhando que é preciso ter em

conta o tempo de serviço anterior à profissionalização.

Aplausos do PCP e da Deputada do BE Joana Mortágua, que os expressou em Língua Gestual Portuguesa.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria

Manuela Tender.

A Sr.ª MariaManuelaTender (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que inicie a

minha intervenção com uma saudação muito particular, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, aos 7331

peticionários que subscreveram a petição n.º 345/XIII, que solicita a criação de um grupo de recrutamento para

a Língua Gestual Portuguesa, petição apresentada a esta Câmara pela FENPROF e pela AFOMOS, uma

organização que representa os docentes de Língua Gestual Portuguesa.

Saúdo também, de forma particular, os representantes das associações que se encontram presentes nas

galerias a assistir à sessão e agradeço os contributos e a iniciativa de participação cívica, o compromisso coletivo

com a inclusão de alunos surdos, a dignificação, o reconhecimento, a valorização dos profissionais docentes de

Língua Gestual Portuguesa e a qualidade, exigência e alargamento do ensino da Língua Gestual Portuguesa

constitucionalmente consagrada como a terceira língua oficial do País e cuja proteção e valorização compete ao

Estado.

Segundo a Constituição da República Portuguesa, incumbe ao Estado «proteger e valorizar a Língua Gestual

Portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e de igualdade de

oportunidades».