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3 DE FEVEREIRO DE 2018

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A Sr.ª Palmira Maciel (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumpre-me saudar, em primeiro lugar,

em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Federação Portuguesa das Associações de Surdos,

bem como todos os subscritores da petição que ora discutimos.

A participação de cidadania, através do exercício do direito de petição junto da Assembleia da República, é

um instrumento de democracia aberta, que merece o reconhecimento e a valorização do Parlamento da

República Portuguesa.

Hoje, discutimos a melhoria da acessibilidade aos serviços de programas televisivos e aos serviços

audiovisuais a pedido por cidadãos com necessidades especiais.

É esse o propósito que a petição n.º 382/XIII (2.ª) pretende alcançar, bem como as soluções consagradas

nos projetos de resolução do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda e do PAN.

Hoje, este debate, felizmente, pode ser acompanhado no Canal Parlamento, nas suas diversas plataformas,

por cidadãos com necessidades especiais. Contudo, se retirássemos a «janela» de interpretação em Língua

Gestual Portuguesa, a comunidade surda, em particular, seria impossibilitada de assistir e aceder à informação

dos nossos trabalhos e ao debate desta questão, que tanto os afeta.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sem legendagem, e se retirássemos também o som da nossa

televisão, o efeito seria precisamente o mesmo — um silêncio e um vazio.

O Relatório de Regulação da Entidade competente, relativo ao ano de 2016, aponta que ainda há um longo

trajeto a percorrer para que os operadores de serviços de programas televisivos, públicos e privados, observem

as obrigações sobre acessibilidade que se encontram consagradas no Plano plurianual, elaborado pela ERC,

nos termos da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido.

A criação pelo Governo de um grupo de trabalho, envolvendo os departamentos governamentais

competentes — Ministérios da Cultura e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social —, a Entidade

Reguladora para a Comunicação Social, os agentes e representantes da comunidade surda, nomeadamente a

Federação Portuguesa das Associações de Surdos e a Comissão Nacional de Juventude Surda, bem como os

operadores de serviços de programas, é uma proposta que recolhe o nosso apoio e inteira concordância.

Tal caminho, de procura de soluções para ultrapassar as limitações que diariamente afetam a comunidade

surda no acesso aos serviços de programas televisivos e audiovisuais, constitui um primeiro passo para avançar

ainda mais na construção de uma sociedade mais igual e promotora da inclusão, valorizando as pessoas e todo

o seu potencial.

Se este problema afeta um dos nossos cidadãos, afeta Portugal inteiro.

Nessa senda, os peticionários e o Governo podem contar com o empenho dos Deputados do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A última intervenção sobre este ponto cabe à Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista «Os Verdes».

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, Os Verdes

gostariam de saudar os subscritores da petição n.º 382/XIII (2.ª), e também os seus promotores, concretamente

a Federação Portuguesa das Associações de Surdos.

Consideramos a apresentação desta petição muito pertinente.

De resto, em todas as sessões e iniciativas promovidas pela Federação Portuguesa das Associações de

Surdos (FPAS) e pelos seus próprios associados, a questão recorrente que nos é transmitida é a da insuficiência

clara do número de horas onde há disponibilidade de interpretação de língua gestual ou de legendagem na

televisão, e, portanto, o que os surdos manifestamente sentem é que há uma discriminação evidente

relativamente ao seu direito à informação, ao seu direito ao conhecimento e ao seu direito à comunicação.

Portanto, estamos aqui perante uma nítida forma, ou prática, digamos assim, discriminatória e julgo que nos

compete, a nós, Assembleia da República, agir no sentido da erradicação de todas as formas de discriminação.

Esta é uma matéria à qual Os Verdes têm dado uma particular atenção, também ao nível parlamentar, vamos

votar a favor de todas as iniciativas apresentadas e julgamos que devemos dar passos eficazes — e o Governo

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