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I SÉRIE — NÚMERO 44

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infelizmente, temos — 2017 foi o pior ano do século nesta matéria —, e também numa dimensão de

envelhecimento ativo, que é muito relevante.

Uma quarta área, sempre fundamental, é a do investimento e da competitividade.

Certamente, não estaremos contra a constituição de uma comissão eventual que permita ao Parlamento

discutir estas matérias, mas entendemos que deve, sim, também neste momento, ser criada uma comissão

externa, dirigida pelo Governo, como é óbvio, que reúna parceiros sociais, parceiros da economia social,

representantes de setores económicos, da agricultura, representantes dos direitos do consumidor, muitos

representantes da chamada «sociedade civil»…

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como eu dizia, entendemos que deve ser criada uma comissão externa, dirigida pelo Governo, que reúna

vários representantes da sociedade civil, para, de forma mais estrutural, também poder discutir esta matéria.

Esta comissão deve ser criada fora do âmbito da Assembleia, mas, certamente, não estaremos contra a

criação de uma comissão eventual, limitada no tempo, dentro da Assembleia da República.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Não havendo inscrições de nenhum outro grupo parlamentar, ainda com tempo

disponível, para usar da palavra antes do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra, para, assim, encerrar o

debate, o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por congratular-

me com o apoio, ou a não oposição, consoante os casos, a esta iniciativa do Partido Socialista e, já agora, por

responder ao Sr. Deputado Luís Leite Ramos, que diretamente me interpelou, fazendo algumas objeções, para

além da óbvia, a de que hoje não é dia 3 de fevereiro mas, sim, 2 de fevereiro.

O Partido Socialista concorda com a sua afirmação, de que não devemos entrar em comissões de faz-de-

conta. Tendo em conta o papel produzido pelo Governo da anterior Legislatura, em termos de reforma do Estado,

não conheço melhor exemplo para um debate de faz-de-conta do que este.

Aplausos do PS.

Quanto a esta comissão, Sr. Deputado, o Partido Socialista, neste momento, limita-se a propô-la e a afirmar

o seu empenho neste debate.

O resultado do debate em comissão será aquele que os Srs. Deputados que a venham a integrar quiserem

e souberem apresentar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está concluído o debate do projeto de resolução n.º 1265/XIII

(3.ª), do PS.

O ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos é referente ao projeto de lei n.º 758/XIII (3.ª) — Prorroga o

mandato da Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de

outubro de 2017 em Portugal continental (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e Os Verdes), que não tem tempos

atribuídos.

Assim, passamos ao período regimental de votações, para o que vamos proceder à verificação do quórum

de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

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