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3 DE FEVEREIRO DE 2018

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que concluiu que ‘os maus-tratos a que são sujeitas as crianças em contacto com o sistema de prisão militar

são uma prática generalizada, sistémica e institucionalizada ao longo de todo o processo, desde o momento da

detenção até à acusação e condenação da criança’. Estas condutas constituem uma clara violação dos direitos

das crianças, dos direitos humanos e da lei internacional.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a detenção de crianças

palestinianas nas prisões de Israel, incluindo a de Ahed Tamimi, apela ao seu fim e manifesta a sua solidariedade

para com as vítimas e seus familiares da prática de detenção de crianças palestinianas em Israel».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 472/XIII (3.ª), que acaba de ser

lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e dos Deputados do CDS-PP Cecília Meireles, Ilda Araújo Novo, João Rebelo e Teresa Caeiro e

a abstenção do CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — São crianças! É uma vergonha!

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Lara Martinho (PS) — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista apresentará uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de fazer.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de informar a Câmara de que irei apresentar uma

declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria anunciar que a bancada do CDS apresentará uma

declaração de voto sobre a votação que acabámos de fazer.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos agora ao voto n.º 473/XIII (3.ª) — De condenação pela realização de testes em seres humanos e

em macacos na indústria automóvel alemã, apresentado pelo PAN e subscrito por Deputados do PS e do PSD.

Peço ao Sr. Secretário, Deputado Moisés Ferreira, para proceder à sua leitura.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Foi do conhecimento público em janeiro deste ano que os Grupos Volkswagen, Daimler (e.g. Mercedes) e

BMW terão recorrido a seres humanos e a símios para testar emissões de gases poluentes associadas aos seus

veículos automóveis, através da Associação Europeia de Estudos sobre a Saúde e o Meio Ambiente nos

Transportes (EUGT), um instituto financiado pelos três fabricantes.

As experiências, que aconteceram entre 2012 e 2015, envolveram a exposição, durante várias horas, a

diferentes concentrações de fumos tóxicos e comprovadamente cancerígenos, em particular, de dióxido de azoto

(NO2).

Estes testes são abomináveis e contradizem os princípios éticos europeus. É inaceitável que, no século XXI,

empresas europeias e cientistas assentem o desenvolvimento da tecnologia dos motores a diesel ou de qualquer

outra tecnologia na utilização de cobaias humanas ou de símios.

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