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3 DE FEVEREIRO DE 2018

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Nascido no Porto, o Instituto contribuiu, pelo seu prestígio nacional e internacional, para o desenvolvimento

da genética médica em Portugal, para a criação de uma especialidade, da especialização laboratorial de diversas

valências, da articulação do diagnóstico pré-natal com um serviço médico de interrupção de gravidez (após a

aprovação da exclusão de ilicitude da interrupção da gravidez por causas genéticas em 1984) e para a criação

da Sociedade Portuguesa de Genética Humana.

O Ministério da Saúde reconheceu o valor do Instituto de Genética Médica como um exemplo de uma

instituição modelar, sobretudo no contributo que dá para a melhoria das condições de saúde dos portugueses

na prevenção da deficiência, salientando a sua projeção nacional e internacional, a qual é reconhecimento da

sua qualidade técnica.

Associado ao Centro de Genética Médica, está o nome do Doutor Jacinto de Magalhães, criador da consulta

de genética médica e do centro, médico e poeta singular reconhecido pelas suas qualidades científicas e

humanas, inconformado lutador contra as doenças de causa genética, tendo tido desde cedo a clara perceção

do impacto que a genética iria ter na medicina dos anos vindouros. Nomeado em 1986 para Diretor-Geral dos

Hospitais, morreu precocemente em 1987.

Numa altura em que se assinala o 79.º aniversário do nascimento do fundador desta instituição — 31 de

janeiro de 2018 —, a Assembleia da República saúda o Centro de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães

pelo importante contributo que tem vindo a dar na prevenção da deficiência e pelos avanços realizados ao nível

da genética médica».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 475/XIII (3.ª), que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para informar que, relativamente a esta votação, o CDS

apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1245/XIII (3.ª) — Alteração da data da deslocação do

Presidente da República a São Tomé e Príncipe (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 523/XIII (2.ª) — Criação de registo

nacional único e código de atividade económica (CAE) específico para a atividade económica itinerante de

diversão denominado «atividade itinerante de diversão» (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei n.º 523/XIII (2.ª) baixa à 6.ª Comissão.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Nuno Sá, para que efeito?

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

apresentará uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

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