I SÉRIE — NÚMERO 45

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contratos de trabalho à data de 31 de janeiro. Este número, muito abaixo do esperado, é, em parte, reflexo de

um mau exemplo que parte da direção da FCT, que ainda não regularizou os seus próprios precários.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — A legitimidade que deve assistir à ação das instâncias governativas depende,

em primeiro lugar, do cumprimento do seu papel. A FCT tem de dar o exemplo. É essa a exigência da

democracia.

Aplausos do BE.

Mas o Governo pode e deve fazer mais junto das instituições, não basta esperar que aconteça. Quantos

contratos mais vão ser submetidos? Quais os prazos para o efeito? Qual a razão para tantos atrasos?

É preciso agir para combater a precariedade na investigação e garantir a aplicação plena do diploma do

emprego científico.

Mas podemos ir mais longe, além dos avisos. O Bloco de Esquerda apresentou dois diplomas que alteram

cirurgicamente duas leis e que serão fundamentais neste setor. O primeiro deles inclui, nos parâmetros de

avaliação das instituições, a qualidade da contratação, valorizando o combate à precariedade. O segundo define

com mais rigor a figura de «corpo docente estável», propondo uma clara mudança de paradigma e o fim do

abuso de figuras como a do «professor convidado», que, na verdade, é «pau para toda a obra». Com a

aprovação destes diplomas, Sr.as e Srs. Deputados, teremos dois instrumentos valiosos no combate à

precariedade no setor.

Aplausos do BE.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passaram mais de 10 anos desde a publicação do Regime Jurídico

das Instituições de Ensino Superior (RJIES). As escolhas políticas que então foram tomadas forçaram alterações

negativas, pondo em causa a ideia de academia como instituição do conhecimento e do espírito crítico. É por

isso necessário rever o RJIES.

Democratizar o ensino superior e a ciência não passa somente pelo aumento do número de estudantes e

investigadores. Não basta olhar os números. Esses números são pessoas, gente de verdade, de carne e osso,

que abraçam de corpo inteiro a missão de expandir o conhecimento, base para o desenvolvimento social e

garantia das várias liberdades, vetores fundamentais para a existência de uma democracia moderna e robusta.

É necessário democratizar a academia, rever o modelo de financiamento, valorizar as carreiras docentes do

ensino superior e da investigação e romper com o modelo fundacional.

Após a apresentação do relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico)

sobre o ensino superior, escolhido como momento oportuno pelo Partido Socialista para relançar a discussão,

o Bloco não faltará a essa chamada.

O ano de 2018 tem de ser ano da recuperação do ensino superior e da ciência como serviços públicos

fundamentais que merecem ser tratados como tal — nem mais, nem menos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos,

quatro Srs. Deputados.

Sr. Deputado Luís Monteiro, pergunto como pretende responder.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Responderei em grupos de dois, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Assim sendo, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Ana Rita Bessa.