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10 DE FEVEREIRO DE 2018

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A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo esta intervenção

exatamente como terminei a que aqui fiz, desta mesma tribuna, em dezembro de 2015 — «Agora a proteção

jurídica e social da pessoa idosa está na agenda política de todos e, para o que aqui importa, nas vossas mãos».

Acabou o ano de 2015, passou o de 2016, chegou ao fim o de 2017 e entrou o de 2018. Hoje, o CDS volta,

pela terceira vez, ao tema.

Volta, pela terceira vez, à matéria da proteção dos idosos não por uma especial compulsão ou por uma

particular teimosia, mas, antes, porque não desiste de 20% da população portuguesa, porque não desiste de

um País onde, por dia, há três idosos que são vítimas de crime, porque não desiste de um País onde entre 5%

a 15% do total das camas hospitalares estão ocupadas por idosos que, embora não necessitem já de cuidados

hospitalares, são deixados à sua sorte, seja pelos familiares que os não podem ou não querem ter, seja pelo

Estado, que não dá respostas sociais atempadas a quem mais precisa.

Mas, acima de tudo, volta pela terceira vez ao tema porque esta maioria pura e simplesmente resolveu ignorar

o problema. Não só chumbou toda e qualquer iniciativa que apresentámos para a proteção dos mais velhos,

como não concretizou, em dois anos e meio, uma única alternativa para solucionar a questão.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, centremos o debate onde ele deve ser realmente feito, sem

demagogias vãs que só servem para desviar a atenção do vazio em que vivemos em matéria de proteção de

idosos.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — O que o CDS propõe não é penalizar quem já não tem quase nada

ou já não pode mais e não é, de todo, que não haja respostas sociais para quem mais precisa. Bem pelo

contrário, o que CDS propõe é que o Estado se ocupe do cuidador que, muitas vezes, se vê sem forças e sem

respostas para dar mais.

O CDS foi o primeiro a propor o estatuto do cuidador informal, em 2016, mas, infelizmente, até agora, as

respostas insistem em não chegar.

E que dizer da proposta de estratégia de envelhecimento ativo, que, vergonhosamente, chumbaram em

2016? Um ano depois, resolveram, afinal, que era boa ideia e fizeram um grupo de trabalho para estudar esta

estratégia. O que temos dois anos depois? Uma estratégia que não sai do papel e que, por isso mesmo, não

serve nada nem ninguém.

Já para não falar do regime das incapacidades, que só ontem, curiosamente, foi aprovado em Conselho de

Ministros e começou a ver a luz do dia!

E, sim, depois das respostas sociais, o CDS entende que devem ser agravadas as penas de quem burla um

idoso ou de quem o injuria e também de quem viola a obrigação de lhe dar alimentos.

O CDS entende mais: que o herdeiro que cometa o crime de exposição ou abandono ou de violação da

obrigação de alimentos não pode herdar da pessoa contra quem cometeu o crime.

De resto, já sabemos que discordam que se penalize quem abandone intencionalmente e com culpa um

idoso no hospital ou num lar ilegal ou quem se aproveite da fragilidade de um idoso para lhe ficar com o que

poupou ao longo de uma vida. E conhecemos os vossos argumentos: «Ninguém abandona um idoso porque

quer», «ninguém o faz intencionalmente», «só o fazem porque não têm meios económicos».

Porém, a dura realidade desmente o mundo cor-de-rosa em que insistem em viver. Há quem o faça, de facto,

porque não tem meios e, para esses, são urgentes as respostas sociais que os senhores sistematicamente

negam e adiam.

Srs. Deputados, vão por esses hospitais fora e ouçam o que lhes dizem os profissionais, quem lá está todos

os dias e sabe muito bem que há idosos abandonados por famílias que simplesmente não querem saber. Para

o CDS, este é um ato, nesses casos e só nesses casos, que tem de ser devidamente punido.

Provavelmente, já não vamos a tempo de resolver o problema da Maria, que, com 91 anos, foi espancada

por uma dupla de assaltantes, ou o do António, que foi espancado para lhe roubarem 20 €, ou nem sequer o do

José, que foi ludibriado por uma assistente do lar em que vivia para lhe roubar as poupanças de toda uma vida.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isso já foi considerado crime!

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