Sábado, 10 de fevereiro de 2018 I Série — Número 47

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

REUNIÃOPLENÁRIADE9DEFEVEREIRODE 2018

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente, após ter declarado aberta a sessão às 10

horas e 2 minutos, anunciou a realização de eleições, na Sala D. Maria, durante a reunião plenária, de membros para o Conselho Superior de Segurança Interna e para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.

Foram discutidos os projetos de resolução n.os 673/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a salvaguarda do património sonoro, musical e radiofónico português (PSD), 1302/XIII (3.ª) — Recomenda a criação e instalação de um arquivo sonoro nacional (BE), 1306/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas conducentes à criação do arquivo sonoro nacional (PS), 1309/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a salvaguarda e promoção do património sonoro através da criação de um arquivo sonoro nacional (Os Verdes), 1311/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a proteção dos documentos sonoros que sejam parte do património cultural português, através da criação de um arquivo sonoro nacional (CDS-PP), que foram aprovados, juntamente com, na generalidade, o projeto de lei n.º 768/XIII (3.ª) — Cria o arquivo sonoro nacional (PCP), que foi rejeitado. Intervieram os Deputados Helga Correia (PSD), Jorge Campos (BE), Pedro Delgado

Alves (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Teresa Caeiro (CDS-PP) e Ana Mesquita (PCP).

Procedeu-se, depois, à discussão conjunta dos seguintes diplomas:

projeto de lei n.º 744/XIII (3.ª) — Altera o Código Civil, criando a indignidade sucessória dos condenados por crimes de exposição ou abandono ou de omissão de obrigação de alimentos (CDS-PP), que foi rejeitado na generalidade;

projeto de lei n.º 745/XIII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 25/2012, de 16 de julho, alargando a dimensão do Testamento Vital ao planeamento da velhice para além da situação de doença (CDS-PP), que foi rejeitado na generalidade;

projeto de lei n.º 746/XIII (3.ª) — Altera o Código Penal, agravando penas e criminalizando um conjunto de condutas que atentam contra os direitos da pessoa idosa (CDS-PP), que foi rejeitado na generalidade;

projeto de resolução n.º 1272/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que pondere e estude a necessidade e a possibilidade de criar uma estrutura ou de dotar uma já existente das capacidades, recursos e competências que