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I SÉRIE — NÚMERO 10

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Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Para informar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá entregar na

Mesa uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de fazer.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 1243/XIII (3.ª) — Contratação definitiva dos

profissionais de saúde colocados ao abrigo do plano de contingência da gripe, ativado entre 1 de novembro de

2017 e 31 de março de 2018 (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN,

votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1246/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a abertura de concurso

para contratação de médicos recém-especialistas até 30 dias após a conclusão do internato médico (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do PS.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 766/XIII (3.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de

procedimento concursal para recrutamento dos médicos internos que concluíram com aproveitamento a

formação específica (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do PS.

O projeto de lei n.º 766/XIII (3.ª) baixa à 9.ª Comissão.

Relativamente ao projeto de resolução n.º 1300/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a contratação de

profissionais de saúde e a integração dos profissionais de saúde contratados ao abrigo dos planos de

contingência no quadro de pessoal das instituições de saúde (PCP), o CDS solicitou a desagregação da votação

do ponto 1.

Assim, vamos votar, em primeiro lugar, o ponto 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação dos pontos 2 e 3 do mesmo projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção do PS.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 737/XIII (3.ª) — Aumenta a transparência fiscal

dos combustíveis por via de uma informação mais detalhada aos consumidores (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PS,

do BE, do PCP e de Os Verdes.

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